Projeto de Lei nº 12999/2019
Institui, na rede municipal de ensino, a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao mosquito Aedes Aegypti.
Autoria: Pastor Roberto Conde
Data de Apresentação: 10/09/2019
Proposição Digital:
Protocolo: 83847/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4685, de 21/02/2020.
Último Local: 13/03/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Supressiva nº 1 - Pastor Roberto Conde - Suprime imposição de atribuições e despesas ao Poder Executivo. | Aprovado(a) |
118ª Sessão Ordinária
Data: 10 de setembro de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
135ª Sessão Ordinária
Data: 18 de fevereiro de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 11
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PREFEITO MUNICIPAL | 09/03/2020 00:00:00 | |
| FAOUAZ TAHA | 18/02/2020 00:00:00 | |
| Procurador Jurídico | 05/09/2019 00:00:00 |
