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Sessão Plenária

25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
08 de setembro de 2021 (quarta-feira)

Dados Básicos [+]
Abertura Encerramento
Data: 08/09/2021 - Horário: 09:00 Data: 08/09/2021 - Horário: 13:57
Ata da Sessão [+]
Presença na Abertura [+]
Nome Parlamentar / Partido
ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR / PP, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PL, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA / DEM, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS / PSC, FAOUAZ TAHA / PSDB, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS / PSC, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, PAULO SERGIO MARTINS / PSDB, QUÉZIA DOANE DE LUCCA / PL, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / DEM, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PL
Matérias Apresentadas [+]
Item Matéria Ementa
1 PLC 1082/2021 - Projeto de Lei Complementar
Autor: FAOUAZ TAHA Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR
Altera o Código de Obras e Edificações, para prever, nas edificações de acesso coletivo ou público, instalações sanitárias adaptadas às pessoas ostomizadas.
2 PL 13478/2021 - Projeto de Lei
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Regula a criação de animais de produção e institui o "Programa Municipal de Criação Legalizada de Animais de Produção - Criação Legal"; e dá outras providências.
3 PL 13479/2021 - Projeto de Lei
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Reclassifica e autoriza alienação, mediante investidura, de área pública situada na Rua Suíça, no Jardim Cica.
4 PL 13480/2021 - Projeto de Lei
Autor: FAOUAZ TAHA Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR
Altera a Lei 9.455/2020, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Atividade Física” (06 de abril), para prever formas de realização.
5 PL 13481/2021 - Projeto de Lei
Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA
Veda às instituições financeiras ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, por ligação telefônica, com aposentados e pensionistas, sem que estes o tenham solicitado.
6 PL 13482/2021 - Projeto de Lei
Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA
Institui o Programa “Adote um centro esportivo, quadra ou campo de futebol”.
7 PL 13483/2021 - Projeto de Lei
Autor: ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR
Veda, em calçadas, praças e jardins públicos, instalação e utilização de barracas e tendas de acampamento, reboques habitáveis, churrasqueiras, fogões e similares; e dá providência correlata.
8 PL 13484/2021 - Projeto de Lei
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Altera a Lei 4.385/1994, que regula comércio e serviço ambulantes, para dispor sobre publicidade de informações, ampliação do período da licença e distribuição de pontos para exercício da atividade.
9 PL 13485/2021 - Projeto de Lei
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Prevê possibilidade de quitação de débitos no ato do corte de fornecimento de água e energia elétrica.
10 PL 13486/2021 - Projeto de Lei
Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR
Altera a Lei 9.456/2020, que instituiu a Campanha “Mediação Escolar” de incentivo à solução pacífica de conflitos, para prever diretrizes e dispor sobre os mediadores.
11 PL 13487/2021 - Projeto de Lei
Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR
Altera a Lei 8.953/2018, que exige, em hotéis e locais de eventos, funcionários treinados em primeiros socorros, para incluir os estabelecimentos que especifica e prever novo valor de multa.
12 PL 13488/2021 - Projeto de Lei
Autor: FAOUAZ TAHA
Altera a Lei 5.174/1998, que instituiu a Semana e o Dia Municipal dos Idosos, para prever novas datas para celebração.
13 PL 13489/2021 - Projeto de Lei
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Prevê disponibilização, por restaurantes, lanchonetes e similares, de cardápio com fonte ampliada.
14 PL 13490/2021 - Projeto de Lei
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Fixa limites de tempo de espera para atendimento em estabelecimentos particulares de saúde.
15 MOC 150/2021 - Moção
Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR
APOIO ao Projeto de Lei n.º 5829/2019, do Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM), que institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.
16 MOC 151/2021 - Moção
Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS Autor: FAOUAZ TAHA
APOIO ao Projeto de Lei nº 2.301/2021, da Deputada Federal Lauriete Rodrigues de Jesus (PSC/ES), que estabelece medidas punitivas e de prevenção à utilização de cerol e linha chilena.
17 MOC 152/2021 - Moção
Autor: ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR
APOIO ao programa Aprender Valor, do Banco Central do Brasil, de educação financeira nas escolas públicas.
18 MOC 153/2021 - Moção
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
REPÚDIO ao PLP nº 112/2021, que institui o Código Eleitoral, por pretender tornar inelegíveis os Policiais Militares e Bombeiros Militares.
19 MOC 154/2021 - Moção
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
APOIO ao Projeto de Lei n.º 560/2021, do Deputado Estadual Bruno Ganem (PODE), que estabelece diretrizes para a realização do diagnóstico precoce de possíveis comportamentos autísticos na rede pública de saúde do Estado, de modo a possibilitar a prestação de atenção integral às necessidades da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
20 MOC 155/2021 - Moção
Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA
APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.362/2019, do Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para determinar a obrigatoriedade de prestação de socorro ao animal atropelado e/ou solicitar o auxílio da autoridade competente.
21 MOC 156/2021 - Moção
Autor: COLEGIADO DE VEREADORES
APELO ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB), para que ajuste a premiação dos atletas paralímpicos, a fim de a igualar à dos atletas olímpicos.
22 PL 13417/2021 - Projeto de Lei
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
[PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO] Autoriza cadastro de câmeras de radar fixo e móvel junto ao sistema de prevenção e investigação criminal do Estado de São Paulo (“Detecta”).
23 PL 13418/2021 - Projeto de Lei
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
[PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO] Prevê criação de memorial em homenagem aos que morreram em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19) e aos profissionais de saúde que trabalharam em seu combate no Município.
24 PL 13436/2021 - Projeto de Lei
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
[PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO] Prevê “botão de pânico” nos ônibus do serviço público de transporte coletivo.
25 PL 13447/2021 - Projeto de Lei
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
[PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO] Veda, nas concessionárias de serviços públicos de transporte de passageiros, a realização de atividade concomitante de motorista e cobrador.
26 PL 13446/2021 - Projeto de Lei
Autor: EDICARLOS VIEIRA
[PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO] Altera a Lei 5.654/2001, que criou áreas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos, para isentar do pagamento os motoristas de veículos de transporte individual de passageiros por aplicativos pelo período que especifica.
27 PL 13448/2021 - Projeto de Lei
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
[PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO] Cria o Banco Municipal de Cadeiras de Rodas e Afins.
28 PL 13452/2021 - Projeto de Lei
Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA
[PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO] Prevê cadastramento de pessoas que atuam na distribuição de alimentos à população em situação de rua.
Matérias do Expediente [+]
Item Matéria Ementa Resultado
1 IND 3066/2021 - Indicação
Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR
Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Maestro Francisco Farina – Vila Progresso. Despachada
2 IND 3067/2021 - Indicação
Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR
Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Maestro Francisco Farina – Vila Progresso. Despachada
3 IND 3068/2021 - Indicação
Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR
Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Santa Catarina – Vila Progresso Despachada
4 IND 3069/2021 - Indicação
Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR
Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Florianópolis – Vila Progresso Despachada
5 IND 3070/2021 - Indicação
Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR
Recapeamento Asfáltico em toda a extensão da Rua Joaquim Marques de Lisboa – Vila Progresso Despachada
6 IND 3071/2021 - Indicação
Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR
Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Antônio Melato – Vila Progresso Despachada
7 IND 3072/2021 - Indicação
Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR
Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Pedro Ribeiro Nogueira – Jardim do Lago Despachada
8 IND 3073/2021 - Indicação
Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR
Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Samuel Martins – Vila Progresso. Despachada
9 IND 3074/2021 - Indicação
Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR
Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Doná Raquel Simonsen – Vila Progresso Despachada
10 IND 3075/2021 - Indicação
Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR
Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Senador Bento Pereira Bueno – Vila Progresso. Despachada
11 IND 3076/2021 - Indicação
Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS
Poda de árvores na Rua João Café Filho, altura do nº 212 (Jardim Danúbio). Despachada
12 IND 3077/2021 - Indicação
Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS
Revitalização da Praça Leonardo Timpone (Jardim São Camilo). Despachada
13 IND 3078/2021 - Indicação
Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS
Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Rua João Maurício de Nassau (Jardim Carlos Gomes). Despachada
14 IND 3079/2021 - Indicação
Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS
Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Rua Matias de Albuquerque (Jardim Carlos Gomes). Despachada
15 IND 3080/2021 - Indicação
Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS
Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Avenida André Vidal de Negreiros (Jardim Carlos Gomes). Despachada
16 IND 3081/2021 - Indicação
Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS
Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Rua Jerônimo de Albuquerque Maranhão (Jardim Carlos Gomes). Despachada
17 IND 3082/2021 - Indicação
Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS
Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Rua Dom Marcos Teixeira (Jardim Carlos Gomes). Despachada
18 IND 3083/2021 - Indicação
Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS
Tapamento de buraco na Rua Doutor Aquiles Raspantini, altura do nº 250 (Jardim São Camilo). Despachada
19 IND 3084/2021 - Indicação
Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS
Tapamento de buraco na Rua Irma Traldi, altura do nº 67 (Cidade Santos Dumont). Despachada
20 IND 3085/2021 - Indicação
Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS
Tapamento de buraco na Rua Batalha do Guararapes, altura do nº 141 (Jardim Carlos Gomes). Despachada
21 IND 3086/2021 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Instalação de placa toponímica na Travessa Cambará (Parque Espelho D'Água). Despachada
22 IND 3087/2021 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Raspagem de guias e corte de mato em toda extensão da Av. Luiz Fontebasso (Champirra). Despachada
23 IND 3088/2021 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Raspagem de guias e corte de mato em toda extensão da Av. Geraldo Azzoni (Rio Acima). Despachada
24 IND 3089/2021 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Pintura de vagas de estacionamento na Avenida Dr. Cavalcanti, altura do número 562 (Centro). Despachada
25 IND 3090/2021 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Tapamento de buraco na Avenida Dr. Cavalcanti, altura do número 562 (Centro). Despachada
26 IND 3091/2021 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Pintura de sinalização de solo do tipo “área de conflito” na esquina entre as ruas da Antônio de Agostinho e Moacir Lopes (Jardim Caçula). Despachada
27 IND 3092/2021 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Pintura de sinalização de vaga de estacionamento na Av. Dr. Olavo Guimarães (Vila Arens). Despachada
28 IND 3093/2021 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Tapamento de buraco na Av. Dr. Cavalcanti, altura do número 920 (Centro). Despachada
29 IND 3094/2021 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Tapamento de buraco na Rua São Bento, altura do número 300 (Centro). Despachada
30 IND 3095/2021 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Colocação de contêiner de lixo na lateral do Terminal Vila Arens. Despachada
31 IND 3096/2021 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Tapamento de buraco na Rua Cândido Rodrigues, defronte ao nº. 182 (Centro) - CEP 13201-067. Despachada
32 IND 3097/2021 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Tapamento de buraco na Avenida Dr. Cavalcanti, próximo ao nº. 582 (Centro) - CEP 13201-003. Despachada
33 IND 3098/2021 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Tapamento de buraco na Avenida Dr. Cavalcanti, próximo ao nº. 837 (Centro) - CEP 13201-003. Despachada
34 IND 3099/2021 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Limpeza e manutenção das bocas de lobo na Avenida Humberto Cereser, próximo ao número 1257 (Bairro Jundiaí Mirim) - CEP 13216-701. Despachada
35 IND 3100/2021 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Substituição da placa toponímica na Praça Doutor Rafael Mauro, localizada na Av. Luiz Zorzetti (Ponte de São João) - CEP 13218-110. Despachada
36 IND 3101/2021 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Implantação de rampa de acesso para cadeirantes na Praça Dr. Raphael Mauro, localizada na Rua Irmã Francisca Joseph Goossens (Jardim Pacaembu) - CEP 13218-337. Despachada
37 IND 3102/2021 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Repinte da sinalização de solo "Pare" na Av. Marcelino Ezquerro Bueno, altura do nº. 1596 (Bairro Ivoturucaia) - CEP 13218-765. Despachada
38 IND 3103/2021 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Repinte das faixas seccionada e contínua na Av. César Cosin, no trecho entre os números 130 e 350 (Bairro Ivoturucaia) - CEP 13218-820. Despachada
39 IND 3104/2021 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Estudos para a criação de lavanderia e local para banho para moradores de rua no Município de Jundiaí. Despachada
40 IND 3105/2021 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Rondas ostensivas diurna e noturna no Bairro Chácara Urbana, em especial na R. Dr. Edson Zardetto de Toledo - CEP 13209-120. Despachada
41 IND 3106/2021 - Indicação
Autor: MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS
Nivelamento de asfalto em frente ao número 239, da Rua Pedro Ravanhani (Jardim São Camilo Novo) – CEP: 13216-430. Despachada
42 IND 3107/2021 - Indicação
Autor: MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS
Vistoria e providências em via pública na Travessa Rua dos Alecrins, entre os números 1202 e 1206 da Avenida Geraldo Mazzi (bairro Champirra) – CEP. 13215-791. Despachada
43 IND 3108/2021 - Indicação
Autor: MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS
Operação tapa buracos na Avenida Nações Unidas, em frente ao número 2070 (Vila Didi) – CEP: 13203-421. Despachada
44 IND 3109/2021 - Indicação
Autor: MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS
Reparo em boca de lobo na Rua Ricardo Gobbo, número 230 (Vila Esperança) – CEP. 13203-830. Despachada
45 IND 3110/2021 - Indicação
Autor: MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS
Reparo em boca de lobo na Avenida Nações Unidas, número 1944 (Vila Didi) – CEP. 13203-421. Despachada
46 IND 3111/2021 - Indicação
Autor: MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS
Manutenção em boca de lobo na Rua Araraquara, número 335 (Vila Esperança) – CEP. 13203-833. Despachada
47 IND 3112/2021 - Indicação
Autor: MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS
Operação tapa buracos na Rua Analândia, em frente ao número 101 (Vila Esperança) – CEP. 13203-840. Despachada
48 IND 3113/2021 - Indicação
Autor: MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS
Manutenção da pintura de faixa de pedestres na Avenida Nações Unidas, número 1966 (Vila Didi) – CEP. 13203-421. Despachada
49 IND 3114/2021 - Indicação
Autor: MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS
Reparo em boca de lobo na Rua Analândia, em frente ao número 104 (Vila Esperança) – CEP. 13203-840. Despachada
50 IND 3115/2021 - Indicação
Autor: MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS
Reparo e manutenção em piso asfáltico de viela na Avenida Nações Unidas, entre os números 2070 e 2094 (Vila Didi) – CEP. 13203-421. Despachada
51 IND 3116/2021 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Pintura de lombada na Avenida Coleta Ferraz de Castro na altura do nº 275 (Jardim Paulista I). Despachada
52 IND 3117/2021 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Renovação da pintura de sinalização de solo no cruzamento da Rua São Caetano com a Rua Dom Roberto Pinarello Almeida (Vila Pirapora). Despachada
53 IND 3118/2021 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Recapeamento da Rua João Wesley no trecho entre o nº 277 e o nº 373 (Vila Vianelo). Despachada
54 IND 3119/2021 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Recapeamento da Rua Tenente Ary Aps, trecho entre o nº 246 e o nº 320 (Vila Vianello). Despachada
55 IND 3120/2021 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Tapamento de buraco na Rua Kenkiti Simomoto, altura do nº 29 (Vila Pirapora). Despachada
56 IND 3121/2021 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Revitalização da Praça Bom Jesus localizada na Rua Bom Jesus de Pirapora, altura do nº 741 (Vila Vianello). Despachada
57 IND 3122/2021 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Renovação da sinalização de solo (faixa de pedestres e PARE) na Avenida César Cosin em toda sua extensão (Bairro Ivoturucaia). Despachada
58 IND 3123/2021 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Renovação da sinalização de solo (PARE) na Rua Rosa Maria Franco Amadi, em toda sua extensão (Bairro Ivoturucaia). Despachada
59 IND 3124/2021 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Repintura de sinalização de solo (PARE e rotatória) na Rua Arcangelo Bianchini em toda sua extensão (Bairro Ivoturucaia). Despachada
60 IND 3125/2021 - Indicação
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Troca de tampa de bueiro na Avenida 9 de Julho, altura do nº 822. Despachada
61 IND 3126/2021 - Indicação
Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA
Sinalização de solo para demarcação de vagas em frente à UBS Guanabara, Rua Cacilda Becker 214 (Jardim Guanabara) CEP: 13211-790. Despachada
62 IND 3127/2021 - Indicação
Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA
Readequação do semáforo existente na Avenida Antonio Pincinato, rotatória de acesso ao bairro Eloy Chaves, para melhorar a mobilidade. Despachada
63 IND 3128/2021 - Indicação
Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA
Repintura das lombadas ao longo da Rua Aristides Mariotti (Recanto Quarto Centenário) – CEP: 13211-740. Despachada
64 IND 3129/2021 - Indicação
Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA
Implantação de wi-fi na Praça Nipo Brasileira localizada na Rua Guilherme Schuller (Jardim Planalto) – CEP: 13211210. Despachada
65 IND 3130/2021 - Indicação
Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA
Instalação de lixeira na Rua Vitor Meireles, altura do número 273 (Recanto Quarto Centenário) – CEP: 13211760. Despachada
66 IND 3131/2021 - Indicação
Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA Autor: FAOUAZ TAHA Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Rondas 24 horas da Guarda Municipal no Complexo Fepasa, Av. União dos Ferroviários, 1760 (Pte. de Campinas) – CEP: 13201-160. Despachada
67 IND 3132/2021 - Indicação
Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA
Contratação de telefonistas para todas as UBS do município de Jundiaí. Despachada
68 IND 3133/2021 - Indicação
Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA
Manutenção da calçada da UBS RETIRO, R. Maria Lúcia de Almeida, número 100 (Vila Nova Esperança) – CEP: 13211-043. Despachada
69 IND 3134/2021 - Indicação
Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA
Melhoria na iluminação da Av. João Antonio Meccatti, número 491 (Jardim Planalto) – CEP: 13211-223. Despachada
70 IND 3135/2021 - Indicação
Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA
Providências quanto à superlotação na Linha 968 (Terminal Cecap - Terminal Rami) do Sistema Integrado de Transporte Urbano – SITU. Despachada
71 IND 3136/2021 - Indicação
Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA
Vistoria em árvore localizada na Rua Sílvio Romero, em frente ao número 59 (Vila Liberdade) - CEP: 13.215-160. Despachada
72 IND 3137/2021 - Indicação
Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA
Poda de árvores localizadas na EMEB Maria Aparecida de Souza Almeida Ramos (Jd. Califórnia). Despachada
73 IND 3138/2021 - Indicação
Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA
Troca de lâmpadas dos postes na Av. São Camilo, número 1155 (Jardim São Camilo Novo). Despachada
74 IND 3139/2021 - Indicação
Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA
Desratização e desinsetização na Av. São Camilo, número 1155 (Jardim São Camilo Novo). Despachada
75 IND 3140/2021 - Indicação
Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA
Troca de lâmpadas dos postes da viela Oswaldo Santos localizada na Av. São Camilo, número 1089 (Jardim São Camilo Novo). Despachada
76 IND 3141/2021 - Indicação
Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA
Reparo em ponto de luz localizado na Av. São Camilo, número 1089 (Jardim São Camilo Novo). Despachada
77 IND 3142/2021 - Indicação
Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA
Poda de palmeira no canteiro central da Avenida Coletta Ferraz de Castro, em frente a Rua Vicente Magaglio (Jardim Paulista I) - CEP 13208-280. Despachada
78 IND 3143/2021 - Indicação
Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA
Implantação de vaga para carga e descarga na Avenida Fernando Arens, altura do número 1219 (Vila Arens II) - CEP 13202-571. Despachada
79 IND 3144/2021 - Indicação
Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA
Poda de árvore na Rua Francisco Carillo, altura do número 363 (Jardim Florestal) - CEP 13215-670. Despachada
80 IND 3145/2021 - Indicação
Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA
Poda de árvore na Rua Umari, altura do número 51 (Jardim Tarumã) - CEP 13216-572. Despachada
81 IND 3146/2021 - Indicação
Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA
Colocação de grade na galeria de águas pluviais na Rua Tasso Rodrigues, altura do número 537 (Vila Rio Branco) - CEP 13215-365. Despachada
82 IND 3147/2021 - Indicação
Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA
Substituição de lâmpada em frente ao número 115 da Rua Francisco Pozzani (Vila Joana) - CEP 13.216-120. Despachada
83 IND 3148/2021 - Indicação
Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA
Limpeza das aduelas do córrego na altura do número 710 da Avenida Luiz Zorzetti (Ponte São João) - CEP 13218-104. Despachada
84 IND 3149/2021 - Indicação
Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA
Instalação de lixeiras na Rua Padre Arnaldo dos Santos, altura do número 121 (Vila Galvão) - CEP 13215-610. Despachada
85 IND 3150/2021 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Construção de passagem (calçamento) ligando a Rua Domingos Schiavo com a Rua Mariano Latorre, próximo ao número 71, Parque Almerinda Pereira Chaves - CEP 13212-554 Despachada
86 IND 3151/2021 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Limpeza de entulhos em área pública na Rua Mariano Latorre, próximo ao número 71, Parque Almerinda Pereira Chaves - CEP 13212-554 Despachada
87 IND 3152/2021 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Troca de lâmpadas queimadas na Rua 8, próximo ao número 5.000, Jardim Novo Horizonte (CEP 13.212-590) Despachada
88 IND 3153/2021 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Manutenção em poste em frente o Ecoponto Residencial Jundiaí, na rua Rubens Antonio Curcio, Parque Almerinda Chaves,  CEP 13212-582 Despachada
89 IND 3154/2021 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Vistoria e estudo para poda de árvores em área íngreme, Rua Francisco Bueno de Oliveira, Vila Ana, CEP 13208-490 Despachada
90 IND 3155/2021 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Manutenção e recapeamento asfáltico (tapa buraco) na rua Domingos Roberto Schiavo - Parque Residencial Almerinda Chaves, CEP 13212-574 Despachada
91 IND 3156/2021 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Estudo para mudança do ponto de ônibus na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao número 831, Jardim Novo Horizonte, Cep. 13212-590 Despachada
92 IND 3157/2021 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Instalação de parque com brinquedos recreativos para crianças na área pública da Rua Francisco Bueno de Oliveira, Vila Ana, CEP 13208-490 Despachada
93 IND 3158/2021 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Criação de área de lazer com bancos e mesas em local público da Rua Francisco Bueno de Oliveira, Vila Ana, CEP 13208-490 Despachada
94 IND 3159/2021 - Indicação
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Limpeza, manutenção com roçada em campo de futebol e raspagem do mato da calçada na Estrada Municipal do Varjão, na proximidade do número 551, Jardim Novo Horizonte, CEP 13212-590 Despachada
95 IND 3160/2021 - Indicação
Autor: ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR
Estudos visando direcionar o valor arrecadado com as multas previstas na Lei 9.121/2018, para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Despachada
96 IND 3161/2021 - Indicação
Autor: ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR
Instalação de Praça Família Jundiaí & Espaço Pet na Praça Margarida Soares Hernandes (Jardim Martins). Despachada
97 IND 3162/2021 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Instalação de lixeiras em área pública localizada à Rua Cecília Rocha Mesquita Santos, altura do nº 160 (Residencial Água das Flores) – CEP: 13205-532. Despachada
98 IND 3163/2021 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Implantação de abrigos com bancos nos pontos de parada de ônibus por toda extensão da Avenida Nicola Accieri (Jardim Celeste) - CEP: 13214-800. Despachada
99 IND 3164/2021 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Construção de calçada e implantação de ciclovia na Avenida Nicola Accieri (Jardim Celeste) - CEP: 13214-800. Despachada
100 IND 3165/2021 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Revitalização de lombada e placas de sinalização na altura do número 188 da Rua Marcolino Franco (Vila Didi) - CEP: 13203-283. Despachada
101 IND 3166/2021 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Reparo asfáltico na altura dos números 63 e 213 da Rua Marcolino Franco (Vila Didi) - CEP: 13203-283. Despachada
102 IND 3167/2021 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Desobstrução e limpeza de bocas de lobo por toda a extensão da Rua Nicolau Orsi (Vila Alati) – CEP: 13210-080. Despachada
103 IND 3168/2021 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Reparo na calçada da Praça Manoel Teixeira Paschôa, situada à Rua Padre Felisberto Schubert (Vila Alati) - CEP: 13210-060. Despachada
104 IND 3169/2021 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Poda de raízes das árvores da Praça Manoel Teixeira Paschôa, situada à Rua Padre Felisberto Schubert (Vila Alati) - CEP: 13210-060. Despachada
105 IND 3170/2021 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Poda de raízes de 2 árvores na Rua Irmã Maria de São Luiz (Vila Josefina) - CEP: 13210-510. Despachada
106 IND 3171/2021 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Troca de lâmpada no cruzamento da Avenida Gemma Frasson Reynaldo com a Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves (Bairro Castanho) - CEP: 13205-643. Despachada
107 IND 3172/2021 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Manutenção periódica do pavimento do Cemitério Nossa Senhora do Montenegro, principalmente entre as quadras F e H (Jardim do Lago). Despachada
108 IND 3173/2021 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Tapamento de buraco localizado na Av. dos Expedicionários, em frente ao nº 1.011 (Vila São Paulo). Despachada
109 IND 3174/2021 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Pintura da sinalização de “PARE” no entroncamento da Av. Gumercindo Soares de Camargo com a Av. São Paulo (Jardim Estádio). Despachada
110 IND 3175/2021 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Asfaltamento de trecho da Rua Francisco Alves (Vila Japi I). Despachada
111 IND 3176/2021 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Manutenção ou troca de lâmpadas de iluminação pública na Rua Breno Aciolli em frente aos nºs 20 e 22 (Jardim do Lago). Despachada
112 IND 3177/2021 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Repinte da sinalização de “PARE” na Av. Antônio Raymundo de Oliveira no entrocamento com a Av. Pe. Evaristo Afonso (Parque São Luiz). Despachada
113 IND 3178/2021 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Pintura da linha divisória das mãos de direção na esquina das ruas José Bonifácio de Andrade e Silva e Dom Gabriel Paulino Bueno Couto (Vila Cacilda). Despachada
114 IND 3179/2021 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Remoção de parte restante de árvore localizada na Av. Antônio Frederico Ozanan, altura do nº 5.543 (Vila Rio Branco). Despachada
115 IND 3180/2021 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Tapamento de buraco na Av. União dos Ferroviários próximo ao nº 1.835 (Bairro Ponte de Campinas). Despachada
116 IND 3181/2021 - Indicação
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Implementação do Programa "Família na Escola" do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Despachada
117 IND 3182/2021 - Indicação
Autor: FAOUAZ TAHA
Estudos visando a possibilidade do contrato de recolhimento de animais de grande porte seja vinculado aos serviços prestados pelo Departamento do Bem-Estar Animal (Debea) e a contratação de 01 (um) médico veterinário e 01 (um) agente de postura municipal para a nova sede. Despachada
118 IND 3183/2021 - Indicação
Autor: FAOUAZ TAHA
Implantação de leiras de compostagem de resíduos orgânicos no Centro de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (Geresol). Despachada
119 IND 3184/2021 - Indicação
Autor: FAOUAZ TAHA
Criação de sistema ou de banco de dados sigiloso, com acesso aos casos de denúncias das mulheres vítimas de violência doméstica e maus-tratos de animais, integrando todos os órgãos que compõem os serviços especializados da rede de atendimento, acolhimento e proteção. Despachada
120 IND 3185/2021 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Reparo em trecho de asfalto na Rua Adelino Martins, altura do nº 1.454 (Jardim das Tulipas). Despachada
121 IND 3186/2021 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Tapamento de buraco na Rua Vereador Pedro Ribeiro, defronte ao nº 26 (Jardim das Tulipas). Despachada
122 IND 3187/2021 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Poda de raízes de árvores nas ruas Espanha, Bélgica e Inglaterra (Jardim Cica). Despachada
123 IND 3188/2021 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Implantação de obstáculo impeditivo de acesso de motocicletas em viela situada na Av. Eunice Cavalcante de Souza Queiroz, ao lado do nº 416 (Parque Residencial Jundiaí) CEP 13213-101. Despachada
124 IND 3189/2021 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Manutenção em brinquedos e tela alambrado do parque infantil situado na Rua Mohamad Taha, altura do nº 99 (Parque Antonieta Chaves Cintra Gordinho) CEP 13212-426. Despachada
125 IND 3190/2021 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Promoção de regularização fundiária nos termos da Lei Federal n.º 13.465/17, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. Despachada
126 IND 3191/2021 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Regularização no fornecimento de ácido fólico na Clínica da Família Novo Horizonte. Despachada
127 IND 3192/2021 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Repintura de sinalização de solo e demarcação de vaga para cadeirantes, defronte à Unidade Básica de Saúde – UBS Novo Horizonte, situada na Av. Presbítero Manoel Antonio Dias Filho, nº 1558 (Parque Residencial Jundiaí) CEP 13212-461. Despachada
128 IND 3193/2021 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Estudo para implantação de dispositivo ou artifício para redução de velocidade dos veículos na Rua Nestor Chagas, altura do nº 35 (Jardim das Tulipas) CEP 13212-720. Despachada
129 IND 3194/2021 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Instalação de placas toponímicas ao longo da Rua Heinrich Artkamp (Bairro do Poste). Despachada
130 IND 3195/2021 - Indicação
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
Melhorias na fiscalização e na qualidade dos serviços e obras executadas por empresas terceirizadas. Despachada
131 RPR 266/2021 - Requerimento à Presidência
Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR
CONGRATULAÇÕES com os trabalhadores da Unidade Básica de Saúde do Jardim Guanabara. Deferido
132 RPR 267/2021 - Requerimento à Presidência
Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR
CONGRATULAÇÕES com os trabalhadores da Unidade Básica de Saúde do Jardim Santa Gertrudes. Deferido
133 RPR 268/2021 - Requerimento à Presidência
Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR
CONGRATULAÇÕES com os trabalhadores da Unidade Básica de Saúde do Retiro. Deferido
134 RPR 269/2021 - Requerimento à Presidência
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
REALIZAÇÃO de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate da PELOJ n.º 165/2021, de autoria do Vereador Douglas Medeiros, que prevê diretrizes para a instituição de políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares. Deferido
135 RPR 270/2021 - Requerimento à Presidência
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
RETIRADA do Projeto de Lei n.º 13.463/2021, do Vereador Antonio Carlos Albino, que prevê informação, por farmácias e drogarias, acerca da distribuição gratuita de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde-SUS, na forma que especifica. Deferido
136 RPR 271/2021 - Requerimento à Presidência
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
SUSTAÇÃO, até 06 de junho de 2022, da tramitação do Projeto de Lei n.º 13.472/2021, do Vereador Antonio Carlos Albino, que altera o Plano Diretor para ampliar as hipóteses de exigência de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança-EIV e Relatório de Impacto de Vizinhança-RIV. Deferido
137 RPR 272/2021 - Requerimento à Presidência
Autor: COLEGIADO DE VEREADORES
Pesar pelo falecimento do Desembargador Cláudio Antonio Soares Levada. Deferido
138 RPL 74/2021 - Requerimento ao Plenário
Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA
INFORMAÇÕES do Executivo sobre quantitativo de cadeiras de rodas e órteses disponibilizadas pelo município; e sobre fila de espera acerca dos itens mencionados. Aprovado(a)
139 RPL 75/2021 - Requerimento ao Plenário
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
INFORMAÇÕES do Executivo sobre impacto financeiro para concessão de aposentadoria especial para a Guarda Municipal. Aprovado(a)
Expedientes Diversos [+]
Expediente Diversos
1. E-mail da Equipe Google, em resposta ao REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA, do Vereador ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, de SOLICITAÇÃO à Empresa Google – plataforma “Google Maps” - para que conste em seu banco de dados e nos sistemas de mapas e localizações e aplicativos afins, a Rua Amaury Ladeira (Vila Ana) - CEP: 13208-501.
2. Ofício n° 1548.2021-PRESID, do chefe de Gabinete do Senado Federal, em resposta à MOÇÃO 114/2021, da Vereadora QUÉZIA DOANE DE LUCCA, de APOIO ao Congresso Nacional pela derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 3.477/2020, de diversos autores, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
3. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Fomento nº 03/2021 – Cáritas – SEI 7664/2021 e cópia Acordo de Cooperação nº 02/2021 – Município de Cabreúva – Proc. 9.627-5/2021.
4. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo II ao Termo de Colaboração 01-2019 – SOS – Proc. 36.639-3-201 e cópia do Termo Aditivo V ao Convênio 08-2018 – São Vicente – Proc. 21.621-8-2018.
5. Ofício Gab.DIR n°10523/2021-CRF-SP, do presidente do Conselho Regional de Farmácia, em resposta ao REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA 197/2021, do Vereador FAOUAZ TAHA, de CONGRATULAÇÕES com os profissionais farmacêuticos do município de Jundiaí em razão do trabalho desempenhado no enfrentamento à Covid-19.
6. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias, encaminhando cópia do Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Colaboração n. 03/2018 – Casa de Nazaré – Proc. SEI nº 5924/2021.
7. Ofício PRES n° 333/2021, do Diretor Presidente da DAE S/A- Água e Esgoto, encaminhando o Plano de Negócios e Estratégias a Longo Prazo para o período de 2021-2025.
8. Ofício nº 4961/2021/GPPR-GAGI/GPPR, do Chefe do Gabinete Adjunto de Gestão Interna da Presidência da República, em resposta à MOÇÃO 118/2021, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, de APOIO ao Senador Luís Eduardo Granjeiro Girão (PODEMOS-CE), pelo seu posicionamento e comprometimento com a CPI das vacinas contra a COVID-19.
Expediente do Executivo
1- Ofício GP.L n.º 179/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.619, que altera a Lei 8.507/2015, que cria a CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DA CULTURA para incentivo de atividades culturais e artísticas, para incluir artistas individuais e grupos artísticos como beneficiários.
2- Ofício GP.L n.º 180/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.621, que altera a Lei 9.130/2019, que consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários, para prever disponibilização de comunicação por meio de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para consumidores com deficiência auditiva.
3- Ofício GP.L n.º 181/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.620, que altera a Lei 5.308/1999, que prevê que a DAE S/A - Água e Esgoto sucederá a autarquia Departamento de Águas e Esgoto-DAE nos direitos e obrigações desta, para explicitar obrigações da sociedade de economia mista referentes às indenizações, restituições e condenações, de natureza administrativa ou judicial, de servidores do Quadro Especial.
4- Ofício GP.L n.º 184/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 69, do Vereador Romildo Antonio da Silva, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre os novos equipamentos adquiridos pela Prefeitura (veículos de carga, de tração e mistos).
5- Ofício GP.L n.º 185/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 70, do Vereador Márcio Petencostes de Sousa, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre o Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) do bairro Vista Alegre.
6- Ofício GP.L n.º 186/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 71, do Vereador Antonio Carlos Albino, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre o novo convênio do município com o Instituto Jundiaiense Luiz Braille.
7- Ofício GP.L n.º 187/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 72, do Vereador Faouaz Taha, INFORMAÇÕES do Executivo sobre a existência de lei municipal de incentivo fiscal ao esporte.
8- Ofício GP.L n.º 188/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 73, da Mesa Diretora, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre a possibilidade de isenção ou redução da cobrança de IPTU daqueles que tenham propriedade considerada Área de Proteção Ambiental (APA).
9- Ofício GP.L n.º 189/2021, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.622, que altera a Lei 8.358/2014, para modificar percentual de pagamento mensal compulsório incidente sobre complementação devida aos aposentados e pensionistas.
Expediente do Gabinete
1. Ofício 026/2021, do Gestor da Unidade de Esporte e Lazer, em resposta ao Ofício PR/GA 106/2021 referente à solicitação do ginásio de esportes Benedito de Lima e Anexo II.
2. E-mail, da diretora de Departamento de Atenção à Saúde, solicitando apoio da Câmara Municipal de Jundiaí em relação à disponibilização de carros e motoristas para terceira fase da campanha de vacinação.
Outros Comunicados
Tribuna Livre
Presença na Ordem do Dia [+]
Nome Parlamentar / Partido
ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR / PP, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PL, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA / DEM, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS / PSC, FAOUAZ TAHA / PSDB, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS / PSC, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, PAULO SERGIO MARTINS / PSDB, QUÉZIA DOANE DE LUCCA / PL, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / DEM, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PL
Matérias da Ordem do Dia [+]
Item Matéria Ementa Resultado
1 MOC 149/2021 - Moção
Autor: GRUPO DE VEREADORES
APELO ao Congresso Nacional para apreciação dos projetos que tratam sobre aposentadoria especial dos Guardas Municipais. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
em preferência.
2 VET 8/2021 - Veto
Protocolo: 87121/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº 13.392, do Vereador DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, que altera a Lei 8.043/2013, que assegura a pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência visual embarque e desembarque dos ônibus fora dos pontos de parada, para alterar o horário da extensão do benefício a idosos e mulheres. (PJ 255; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 23/09/2021) Rejeitado(a)
3 PLC 1065/2020 - Projeto de Lei Complementar
Protocolo: 85433/2020
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Altera a Lei Complementar 430/2005, que regula o Fundo Municipal de Conservação da Qualidade Ambiental, para prever premiação em dinheiro por informações ao disque-denúncia que auxiliem nas investigações policiais sobre queimadas. (PJ 1.368; CJR; quorum: maioria absoluta; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 09/02/2021; 1 AD) Aprovado(a)
4 PL 13461/2021 - Projeto de Lei
Protocolo: 87107/2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Revisa o Conselho Municipal de Política Cultural-CMPC; e revoga a Lei 8.640/2016, correlata. (DF 29; PJ 254; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples) Adiado
para a sessão ordinária de 14/09/2021.
5 PL 13450/2021 - Projeto de Lei
Protocolo: 87078/2021
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
Denomina “Rua Vereador LUIZ POLI” o trecho 1 de via do loteamento Corrupira, no Bairro Currupira. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
6 PL 13451/2021 - Projeto de Lei
Protocolo: 87080/2021
Autor: ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR
Estende a denominação de “Rua ANTONIO CODARIN” a seu prolongamento, a Rua 3 do loteamento Chácaras São Jorge, no Bairro Fazenda Nova Conceição. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
7 PL 13471/2021 - Projeto de Lei
Protocolo: 87145/2021
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Denomina “Rua REGINALDO JOSÉ PALMERIN” a Estrada de Servidão de Passagem (“trecho 2”) do loteamento Corrupira, no Bairro Currupira. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
8 MOC 137/2021 - Moção
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
REPÚDIO ao aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para R$ 5,7 bilhões. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
9 MOC 138/2021 - Moção
Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR
APOIO ao Projeto de Lei n.º 566/2020, de autoria do Deputado Federal Márcio Labre (PSL/RJ), que estabelece a necessidade de determinados estabelecimentos possuírem pessoas capacitadas para lidar com crianças autistas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
10 MOC 139/2021 - Moção
Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS
APOIO ao programa "Salve Uma Mulher", instituído pelo Governo Federal, para capacitar servidores públicos a acolher mulheres vítimas de violência e orientá-las sobre como acionar os canais da rede de proteção. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
11 MOC 140/2021 - Moção
Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA
APOIO ao PLS 143/2016, de autoria do Senador Telmário Mota (PDT/RR), que altera a Lei nº 8.213, de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que o pagamento do salário-maternidade e a concessão da licença-maternidade serão devidos na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
12 MOC 141/2021 - Moção
Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA
APOIO ao Projeto de Lei 482/2021, de autoria do Deputado Estadual Thiago Auricchio (PL), que proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde de exigir o consentimento de cônjuge ou de companheiro para realizar ou autorizar procedimentos de inserção de métodos contraceptivos. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Retirado
13 MOC 142/2021 - Moção
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
APELO à Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei n° 1.674, de 2021, de autoria do Senador Carlos Portinho (PL/RJ) e substitutivo do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PA), que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
14 MOC 143/2021 - Moção
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
APOIO ao Projeto de Lei n.º 721/2020, de autoria do Deputado Estadual Altair Moraes que estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
15 MOC 144/2021 - Moção
Autor: ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR
APOIO ao Projeto de Lei 768/2021, de autoria do Deputado Federal Neucimar Fraga (PSD/ES), que garante à gestante o direito de optar pela realização de parto por cesariana, no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como a utilização de analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, desde que observada a indicação médica para o caso. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
16 MOC 146/2021 - Moção
Autor: GRUPO DE VEREADORES
APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.968/2019, de autoria da Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) e outros, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
17 MOC 147/2021 - Moção
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
REPÚDIO à fala do atual Ministro da Educação Milton Ribeiro, que declarou que a Universidade deveria ser para poucos, e que os alunos com deficiência atrapalham as aulas nas escolas públicas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Presença no Grande Expediente [+]
Nome Parlamentar / Partido
ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR / PP, ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PL, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA / DEM, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR / DEM, MADSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS / PSC, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, QUÉZIA DOANE DE LUCCA / PL, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / DEM, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PL
Oradores do Grande Expediente [+]
Ordem Nome Parlamentar / Partido Discurso
1 ANTONIO CARLOS ALBINO / PL
2 EDICARLOS VIEIRA / PP
3 MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP
4 MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB
5 ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PL
6 ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR / PP
7 QUÉZIA DOANE DE LUCCA / PL
Presença no Encerramento [+]
Nome Parlamentar / Partido
ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR / PP, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA / DEM, FAOUAZ TAHA / PSDB, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA / PP, QUÉZIA DOANE DE LUCCA / PL

Consulta gerada em 19/09/2021, às 22h55m
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