Lei nº 2065, de 16/05/1974

ALTERA A LEI 1.576/69, SOBRE O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.

Matéria: PL nº 2799/1973 (José Rivelli)

Data de Promulgação: 16/05/1974

Data de Publicação: 21/05/1974

Veículo de Publicação: Jornal da Cidade

Assunto: Planejamento

Situação: Revogada

Observações: Substitutivo 1/73 ao PL 2.799/73 Veto Total Rejeitado PLANEJAMENTO - uso do solo Mantida pela Lei 2.507/81. Autor: JOSÉ RIVELLI

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
None	Lei nº 2507 de 14/08/1981 - REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Revogação	Lei Complementar nº 221 de 27/12/1996 - REGULA O ZONEAMENTO URBANO E RURAL.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei nº 1576 de 31/01/1969 - INSTITUI O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.

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