Projeto de Lei nº 13245/2020
Altera a Lei 4.180/1993, que prevê casos de atendimento preferencial em repartições públicas, bancos e comércio, para acrescentar os doadores de sangue, na condição que especifica.
Projeto de Lei nº 13244/2020
Denomina “Rua Vereador Dr. JOÃO ALBERTO COPELLI” a Rua 10 do loteamento Reserva Ermida, no Jardim Ermida.
Projeto de Lei nº 13243/2020
Institui a Campanha de Conscientização da “Teoria do Elo”, para combate a maus-tratos de animais e de pessoas.
Projeto de Lei nº 13242/2020
Exige emissão de receitas médicas e odontológicas com letra legível, por extenso e em vernáculo.
Projeto de Lei nº 13241/2020
Institui o Programa de Incentivo a Práticas de Caminhada e de Corrida de Rua.
Projeto de Lei nº 13240/2020
Altera a Lei 6.209/2003, que denomina “Praça ADOTEI UM SORRISO” área pública de Vila Lacerda, para substituir o croqui indicativo do local.
Projeto de Lei nº 13239/2020
Denomina “Praça MARIA RODRIGUES ROSA” a área pública situada no entroncamento das ruas Chiara Lubich e Elias José Cavalcanti, no Jardim Ermida I.
Projeto de Lei nº 13238/2020
Denomina “Rua Padre CELSO ARANTES” a Rua 11 do loteamento Reserva Ermida, no Jardim Ermida.
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