99ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
16 de abril de 2019 (terça-feira), às 18h00
Votação de matérias da Ordem do Dia
Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Veto nº 3/2019 -
Prefeito Municipal -
VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.817, do Vereador CRISTIANO LOPES, que institui o Programa "TEMPO DE DESPERTAR", de reflexão e conscientização de autores de violência doméstica. (CJ 892; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 27/04/2019)
SIM: 2 votos (Eng.° Marcelo Gastaldo, Delano)
NÃO: 13 votos (Albino, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Dr. Ligabó)
Ausências: 4 (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Douglas Medeiros, Romildo Antonio)
RESULTADO: Rejeitado(a).
Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12535/2018 -
Edicarlos Vieira -
Altera a Lei 3.912/1992, que exige afixação, nos ônibus, de informações de interesse dos usuários, para incluir o ano de fabricação do veículo. (CJ 596; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)
Ausências: 2 (Pastor Roberto Conde, Delano)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12589/2018 -
Leandro Palmarini -
Paulo Sergio Martins -
Permite a entrada de animais de estimação e/ou de terapia assistida em estabelecimentos do Sistema Único de Saúde-SUS, nas condições que especifica. (CJ 681; CJR; COSAP; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 02/04/2019; 1 AD)
SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 6 (Albino, Cristiano Lopes, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
3.1 - Emenda nº 1 (Supressiva)
- Leandro Palmarini - Suprime, dentre os acessórios para transporte do animal, o enforcador. [autoria conjunta: PAULO SÉRGIO MARTINS e LEANDRO PALMARINI]
SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 5 (Albino, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
3.2 - Emenda nº 2 (Modificativa)
- Paulo Sergio Martins - Restringe a permissão de entrada a cães e ao Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. [autoria conjunta: PAULO SÉRGIO MARTINS e LEANDRO PALMARINI]
SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 5 (Albino, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12772/2019 -
Cícero Camargo da Silva -
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO” (25 de maio). (CJ 830; CJR; quorum: maioria simples)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para a Sessão Ordinária de 21 de maio de 2019.
Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12788/2019 -
Cícero Camargo da Silva -
Institui a CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO E INCENTIVO DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES; e revoga a Lei 3.481/1989, correlata. (CJ 844; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para a Sessão Ordinária de 28 de maio de 2019.
Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12827/2019 -
Prefeito Municipal -
Autoriza operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. para aquisição de viaturas para a Guarda Municipal; e autoriza correlata garantia (R$ 2.815.970,00). (DF 8; CJ 867; CJR; CFO; quorum: maioria simples)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para a Sessão Ordinária de 21 de maio de 2019.
Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Moção nº 197/2019 -
Gustavo Martinelli -
APELO à Assembleia Legislativa para incluir na ordem do dia o Projeto de lei 856/2009 da deputada Maria Lúcia Amary, que assegura ao doador de medula óssea meia-entrada em evento cultural, esportivo ou recreativo. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para a Sessão Ordinária de 23 de abril de 2019.
Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Moção nº 198/2019 -
Faouaz Taha -
REPÚDIO do atraso do Ministério da Saúde na distribuição de medicamentos para hepatite C. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Rafael Antonucci, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 5 (Albino, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Márcio Cabeleireiro)
RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Moção nº 202/2019 -
Douglas do Nascimento Medeiros -
APOIO à proposta de criação, na Câmara dos Deputados, de frente parlamentar em defesa do ensino domiciliar.
SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 5 (Albino, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
em urgência
Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Moção nº 199/2019 -
Marcelo Roberto Gastaldo -
APELO ao governo estadual para reconsiderar a regra de concessão de passe livre escolar (passe de ônibus) somente ao aluno que residir à distância mínima de 2km da escola estadual em que estiver matriculado. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para a Sessão Ordinária de 23 de abril 2019.
Item nº 11
TURNO ÚNICO -
Moção nº 200/2019 -
Douglas do Nascimento Medeiros -
APOIO ao Projeto de lei 1.614/2019 do deputado federal João Daniel, que estabelece causa de aumento de pena no crime de omissão de socorro. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para a Sessão Ordinária de 23 de abril de 2019.
Item nº 12
TURNO ÚNICO -
Moção nº 201/2019 -
Roberto Conde Andrade -
APOIO ao Projeto de lei 326/2019 do Deputado estadual Márcio Nakashima, que estabelece a implantação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas públicas do Estado. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para a Sessão Ordinária de 23 de abril de 2019.
99ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
16 de abril de 2019 (terça-feira), às 18h00
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Veto nº 3/2019 -
Prefeito Municipal -
VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.817, do Vereador CRISTIANO LOPES, que institui o Programa "TEMPO DE DESPERTAR", de reflexão e conscientização de autores de violência doméstica. (CJ 892; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 27/04/2019)
SIM: 2 votos (Eng.° Marcelo Gastaldo, Delano) NÃO: 13 votos (Albino, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Dr. Ligabó) Ausências: 4 (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Douglas Medeiros, Romildo Antonio) RESULTADO: Rejeitado(a). |
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12535/2018 -
Edicarlos Vieira -
Altera a Lei 3.912/1992, que exige afixação, nos ônibus, de informações de interesse dos usuários, para incluir o ano de fabricação do veículo. (CJ 596; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Dr. Ligabó) Ausências: 2 (Pastor Roberto Conde, Delano) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). |
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Item nº 3
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Projeto de Lei nº 12589/2018 -
Leandro Palmarini -
Paulo Sergio Martins -
Permite a entrada de animais de estimação e/ou de terapia assistida em estabelecimentos do Sistema Único de Saúde-SUS, nas condições que especifica. (CJ 681; CJR; COSAP; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 02/04/2019; 1 AD)
SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) Ausências: 6 (Albino, Cristiano Lopes, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). 3.1 - Emenda nº 1 (Supressiva) - Leandro Palmarini - Suprime, dentre os acessórios para transporte do animal, o enforcador. [autoria conjunta: PAULO SÉRGIO MARTINS e LEANDRO PALMARINI] SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) Ausências: 5 (Albino, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). 3.2 - Emenda nº 2 (Modificativa) - Paulo Sergio Martins - Restringe a permissão de entrada a cães e ao Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. [autoria conjunta: PAULO SÉRGIO MARTINS e LEANDRO PALMARINI] SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) Ausências: 5 (Albino, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). |
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12772/2019 -
Cícero Camargo da Silva -
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO” (25 de maio). (CJ 830; CJR; quorum: maioria simples)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) RESULTADO: Adiado. para a Sessão Ordinária de 21 de maio de 2019. |
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12788/2019 -
Cícero Camargo da Silva -
Institui a CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO E INCENTIVO DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES; e revoga a Lei 3.481/1989, correlata. (CJ 844; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) RESULTADO: Adiado. para a Sessão Ordinária de 28 de maio de 2019. |
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12827/2019 -
Prefeito Municipal -
Autoriza operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. para aquisição de viaturas para a Guarda Municipal; e autoriza correlata garantia (R$ 2.815.970,00). (DF 8; CJ 867; CJR; CFO; quorum: maioria simples)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) RESULTADO: Adiado. para a Sessão Ordinária de 21 de maio de 2019. |
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Moção nº 197/2019 -
Gustavo Martinelli -
APELO à Assembleia Legislativa para incluir na ordem do dia o Projeto de lei 856/2009 da deputada Maria Lúcia Amary, que assegura ao doador de medula óssea meia-entrada em evento cultural, esportivo ou recreativo. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) RESULTADO: Adiado. para a Sessão Ordinária de 23 de abril de 2019. |
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Moção nº 198/2019 -
Faouaz Taha -
REPÚDIO do atraso do Ministério da Saúde na distribuição de medicamentos para hepatite C. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Rafael Antonucci, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) Ausências: 5 (Albino, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo) Na Presidência: 1 (Márcio Cabeleireiro) RESULTADO: Aprovado(a). |
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Moção nº 202/2019 -
Douglas do Nascimento Medeiros -
APOIO à proposta de criação, na Câmara dos Deputados, de frente parlamentar em defesa do ensino domiciliar.
SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) Ausências: 5 (Albino, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). em urgência |
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Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Moção nº 199/2019 -
Marcelo Roberto Gastaldo -
APELO ao governo estadual para reconsiderar a regra de concessão de passe livre escolar (passe de ônibus) somente ao aluno que residir à distância mínima de 2km da escola estadual em que estiver matriculado. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) RESULTADO: Adiado. para a Sessão Ordinária de 23 de abril 2019. |
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Item nº 11
TURNO ÚNICO -
Moção nº 200/2019 -
Douglas do Nascimento Medeiros -
APOIO ao Projeto de lei 1.614/2019 do deputado federal João Daniel, que estabelece causa de aumento de pena no crime de omissão de socorro. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) RESULTADO: Adiado. para a Sessão Ordinária de 23 de abril de 2019. |
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Item nº 12
TURNO ÚNICO -
Moção nº 201/2019 -
Roberto Conde Andrade -
APOIO ao Projeto de lei 326/2019 do Deputado estadual Márcio Nakashima, que estabelece a implantação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas públicas do Estado. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) RESULTADO: Adiado. para a Sessão Ordinária de 23 de abril de 2019. |
