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Sessão Plenária

35ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

04 de novembro de 2025 (terça-feira), às 16h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [18]: Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO, Adriano Santana dos Santos / PODE, Carla Basilio / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Daniel Lemos Dias Pereira / PSD, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL, João Victor Ramos / PL, José Antônio Kachan Júnior / REP, José Carlos Ferreira Dias / REP, Leandro Jeronimo Basson / PL, Madson Henrique do Nascimento Santos / PL, Mariana Cergoli Janeiro / PT, Quézia Doane de Lucca / PL, Rodrigo Guarnieri Albino / PL, Romildo Antonio da Silva / PSDB, Tiago Leandro / PL

Faltas [1]: Paulo Sergio Martins / PSDB

Expediente Diversos

  1. Ofício nº 7912/2025/DERSP-PR-DEM, do Departamento de Estradas de Rodagem, Governo do Estado de São Paulo, em resposta à Moção nº 140/2025, do Vereador Adriano Santana dos Santos, de APELO à ARTESP e ao DER para que sejam implantados pontos de ônibus na Rodovia Vice Prefeito Hermenegildo Tonoli, que interliga os municípios de Jundiaí e Itupeva.

  2. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do TERMO DE COOPERAÇÃO N000.001/2O23/CV - Termo de Cooperação que entre si celebram o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ-SP - Processo SEI Nº 44887/2023.

  3. Ofício – Solicitação de Apoio Institucional, da Perdomo Doces Ltda.

  4. Despacho APJ-DGPAD-2904-2025-ASL-ac, da Assessoria Técnica de Gabinete, em resposta à Moção nº 31/2025, da Vereadora Mariana Cergoli Janeiro, de APELO ao Governo do Estado de São Paulo para que a Delegacia de Defesa da Mulher de Jundiaí tenha atendimento ininterrupto.

  5. E-mail da VOA SP SPE S/A, encaminhando Ofício referente a Audiência Pública acerca do Projeto de Lei Municipal n.º 14.777/2025, que altera o Plano Diretor do Município de Jundiaí para classificar como Zona Especial de Proteção Ambiental (ZEPAM -Urbano) a área localizada à Rua Emílio Antonon, n.º 1000, no Bairro Chácara Aeroporto.

  6. Convite da Casa Militar e Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, convidando para reunião sobre o fortalecimento de políticas públicas de Defesa Civil e distribuição de kits da SP Sempre Alerta Operação Chuvas - 2025/2026, dia 05 de novembro de 2025.

  7. Convite do Wet’n Wild, para o dia 09/11.

  8. Convite do VOA SP SPE S/A, para visita oficial – Aeroporto de Jundiaí.

  9. Ofício de Homenagem nº 22/2025, do Vereador Adriano Santana dos Santos, solicitando homenagem para a Srª Maria Carolina Gebran Zara, para o dia 11 de novembro de 2025.
Expediente do Executivo
Nada consta
Expediente do Gabinete

  1. Oficio nº 005-2025, do Coletivo Marcha da Consciência Negra de Jundiaí, solicitando apoio institucional para a Marcha da Consciência Negra de Jundiaí.

  2. Convite para lançamento do BOOK DE CAJAMAR 2025, da Câmara Municipal de Cajamar, dia 06/11/2025.

  3. OFÍCIO VEREADOR nº 1365/2025, da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, do Vereador Diego Gouveia da Costa.

  4. Convite da Cáritas Diocesana de Jundiaí, para a 23º Feira da Solidariedade, dia 08 de novembro, das 9h às 15h.

  5. Ofício da Srª Adriana Zutini/Gabinete de Leitura Ruy Barbosa, solicitando a devolução de imóveis em favor da Municipalidade ocupados pelo Gabinete.

  6. Ofício CLV 87/2025, do Vereador Cristiano Lopes, justificativa de ausência em sessão ordinária, representação Institucional, dias 18 a 20 de novembro de 2025.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre

1. ALINE G. S. SILVA, sobre "Melhoria na saúde."
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 15024/2025 - Prefeito Municipal - Regulamenta os limites de emissão de ruídos no Município de Jundiaí, com enfoque na inibição dos chamados "pancadões" e outras formas de poluição sonora com aplicação de diversas sanções.
2
 Projeto de Lei nº 15025/2025 - Leandro Jeronimo Basson, Edicarlos Vieira - Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Comercialização de Bebidas Falsificadas, Adulteradas com Metanol ou Substâncias Tóxicas, ou de Procedência Não Comprovada; e cria o “Selo Bebida Segura”.
3
 Projeto de Lei nº 15026/2025 - Paulo Sergio Martins - Dispõe sobre a instalação de dispositivos sonoros de comunicação de itinerário e avisos de paradas nos veículos de transporte público coletivo, com o objetivo de promover a acessibilidade a pessoas com deficiência visual.
4
 Projeto de Lei nº 15027/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Declara o Bloco Afro Kekerê – o Bloco da Paz – como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Jundiaí.
5
 Projeto de Lei nº 15028/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Altera a Lei 7.426/2010, que regula a política de alimentação escolar e o Conselho de Alimentação Escolar, para dispor sobre a alimentação das crianças atípicas com seletividade alimentar.
6
 Projeto de Lei nº 15029/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Reconhece o Centro Comercial da Ponte São João como polo de comércio, serviços e desenvolvimento econômico local.
7
 Projeto de Lei nº 15030/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Altera a Lei nº 10.307/2025, que instituiu a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista -TEA, para dispor sobre o direito ao estacionamento gratuito em vagas públicas.
8
 Projeto de Lei nº 15031/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Altera a Lei 10.184/2024, que prevê divulgação de escala de trabalho dos funcionários dos equipamentos municipais de saúde, para prever a disponibilização de QR Codes que direcionem ao endereço da internet onde as informações estarão publicadas.
9
 Projeto de Lei nº 15032/2025 - Paulo Sergio Martins - Institui o Programa “Cidade Segura e Inclusiva”; e cria Selo correlato.
10
 Projeto de Lei nº 15033/2025 - Paulo Sergio Martins - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de hidratação para animais em locais públicos de grande circulação.
11
 Projeto de Lei nº 15034/2025 - Paulo Sergio Martins - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de contatos de emergência para casos de maus-tratos, abandono e socorro de animais em Jundiaí.
12
 Projeto de Lei nº 15035/2025 - Paulo Sergio Martins - Dispõe sobre a implantação de QR Codes informativos em unidades de saúde, com o objetivo de facilitar o acesso dos cidadãos a informações e serviços da área da saúde pública municipal.
13
 Projeto de Lei nº 15036/2025 - Paulo Sergio Martins - Dispõe sobre a isenção de taxas municipais nas apresentações da Banda São João Batista, reconhecendo o seu interesse público.
14
 Projeto de Lei nº 15037/2025 - Paulo Sergio Martins - Dispõe sobre a emissão de atestados médicos e declarações de comparecimento nas unidades de saúde.
15
 Projeto de Lei nº 15038/2025 - Paulo Sergio Martins - Dispõe sobre a criação da Plataforma Digital de Informações sobre Bem-Estar Animal no Município de Jundiaí.
16
 Projeto de Lei nº 15039/2025 - Paulo Sergio Martins - Autoriza o Poder Executivo a implantar bicicletários interligados às pistas de caminhada e ciclovias nas imediações dos terminais de ônibus.
17
 Projeto de Lei nº 15040/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Institui o Programa Municipal de Ações para Garantir a Autonomia Financeira das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
18
 Projeto de Lei nº 15041/2025 - Paulo Sergio Martins - Institui o Sistema Municipal de Monitoramento das Ilhas de Calor e as Metas de Sombreamento Urbano, com prioridade para áreas vulneráveis.
19
 Projeto de Lei nº 15042/2025 - Edicarlos Vieira - Altera a Lei 6.426/2004, que declarou de utilidade pública a PAIM – PASTORAL DE ATENDIMENTO E INTEGRAÇÃO DO MENOR, para retificar o nome da entidade para Programa de Atendimento e Integração Maria Tereza Rabello – PAIM.
20
 Projeto de Lei nº 15043/2025 - Paulo Sergio Martins - Dispõe sobre a proibição de fumar nas áreas externas de unidades de saúde.
21
 Projeto de Lei nº 15044/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Institui o Plano de Carreira da Guarda Municipal de Jundiaí.
22
 Veto nº 35/2025 - Prefeito Municipal - VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 14.624/2025, de autoria do Vereador Romildo Antonio da Silva, que Altera a Lei 5.592/2001, que prevê regulamentação de uso e padronização de caçambas metálicas destinadas a recolhimento de entulho, para vedar a locação para empresas instaladas em locais irregulares.
23
 Projeto de Resolução nº 897/2025 - Paulo Sergio Martins - Dispõe sobre a limitação do número de assessores de cada vereador no Plenário durante sessões ordinárias, extraordinárias ou solenes.
24
 Moção nº 162/2025 - João Victor Ramos - APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.399/2025 dos deputados federais Felipe Becari (UNIÃO-SP) e Katia Dias (Republicanos-MG), que dispõe sobre a suspensão da licença profissional da pessoa que comete crime de maus-tratos contra animais, e dá outras providências.
25
 Moção nº 163/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - REPÚDIO à PEC n.º 38/2025, dos deputados federais Zé Trovão (PL), Fausto Santos Jr. (PP), Marcel Van Hattem (NOVO), Neto Carletto (AVANTE), Júlio Lopes (PP) e outros, que altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público, por entender que essa PEC ameaça o serviço público, fragiliza a estabilidade dos servidores e abre caminho para indicações políticas e terceirizações.
26
 Moção nº 164/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - APOIO ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 845/2025, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que susta os efeitos do Decreto nº 12.686/2025.
27
 Projeto de Lei nº 15020/2025 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de operador de caixa presencial em unidades de franquias de fast food.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 3594/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Raspagem e limpeza das guias e sarjetas em toda a extensão na Avenida Nami Azem defronte ao n.º 4871 (Jardim Rosaura) CEP 13218-675. Despachada
2
 Indicação nº 3595/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Raspagem e limpeza das guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Padre Felisberto Schubert (Vila Maringá) CEP 13210-050. Despachada
3
 Indicação nº 3596/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Raspagem e limpeza das guias e sarjetas em toda a extensão na Rua Maringá(Vila Maringá) CEP 13210-050. Despachada
4
 Indicação nº 3597/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Raspagem e limpeza das guias e sarjetas em toda a extensão na Rua Agostinho Baptista Barcaro (Jardim Copacabana) CEP 13210-450. Despachada
5
 Indicação nº 3598/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Poda de árvores em toda a extensão da Rua Agostinho Baptista Barcaro (Vila Maringá) CEP 13210-450. Despachada
6
 Indicação nº 3599/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Reparo da calçada na esquina das vias Matias de Albuquerque com a Jerônimo de Albuquerque Maranhão (Jardim Carlos Gomes) CEP 13216-260. Despachada
7
 Indicação nº 3600/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Poda de árvore localizada na Rua Giácomo Itria, altura do n.° 393 (Anhangabaú) CEP: 13.208-070. Despachada
8
 Indicação nº 3601/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Substituição das lâmpadas existentes por lâmpadas de LEDS, em toda a extensão da Rua Silva Jardim (Vianello) CEP 13207-210. Despachada
9
 Indicação nº 3602/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Raspagem e limpeza das guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Paranavaí (Vila Maringá) CEP 13210-042. Despachada
10
 Indicação nº 3603/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Raspagem e limpeza das guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Apucarana (Vila Maringá) CEP 13210-056. Despachada
11
 Indicação nº 3604/2025 - Quézia Doane de Lucca - Troca de lâmpadas na quadra da Praça Vailton Leão Rodrigues localizada na Rua Benedicto Silva, n.° 83 (Jardim do Lírio) CEP13218-610. Despachada
12
 Indicação nº 3605/2025 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvores na Praça Vailton Leão Rodrigues localizada na Rua Benedicto Silva, n.° 83 (Jardim do Lírio) CEP 13218-610. Despachada
13
 Indicação nº 3606/2025 - Quézia Doane de Lucca - Manutenção no alambrado da Praça Vailton Leão Rodrigues localizada na Rua Benedicto Silva, n.° 83 (Jardim do Lirio) CEP 13218-610. Despachada
14
 Indicação nº 3607/2025 - Quézia Doane de Lucca - Instalação de braço de iluminação com lâmpadas nos postes em frente aos Residenciais Giorno de Solle I e Giorno de Sole II localizados na Avenida Comendador Antônio Borin, altura dos números 2.746 e 3.000 (Jardim Rosaura). Despachada
15
 Indicação nº 3608/2025 - Paulo Sergio Martins - Substituição de lâmpada queimada no poste localizado na confluência da Rua Prudente de Moraes (Centro), CEP 13201-004, com a Rua Jules Rimet (Vila Municipal), em frente ao nº 10, CEP 13201-310. Despachada
16
 Indicação nº 3609/2025 - Paulo Sergio Martins - Ajuste no horário de acionamento da iluminação pública na Rua Pirapora (CEP 13206-305) e na Avenida Reserva do Japy (CEP 13211-771). Despachada
17
 Indicação nº 3610/2025 - Paulo Sergio Martins - Revitalização da Praça Dr. Raphael Mauro, localizada na Rua Dr. Antenor Soares Gandra (Colônia) CEP 13218-111. Despachada
18
 Indicação nº 3611/2025 - Paulo Sergio Martins - Ronda da Guarda Municipal na Rua Maceió (Vila Maria Genoveva) CEP 13203-010. Despachada
19
 Indicação nº 3612/2025 - Paulo Sergio Martins - Destocamento de árvore na Rua Uva Niágara, em frente ao nº 699 (Morada das Vinhas) CEP 13214-699. Despachada
20
 Indicação nº 3613/2025 - Paulo Sergio Martins - Fiscalização no estacionamento do Complexo Argos, em razão do uso indevido de vagas destinadas a pessoas com deficiência. Despachada
21
 Indicação nº 3614/2025 - Paulo Sergio Martins - Estudos para implantação de uma quadra de areia e beach tennis na Rua Armando Rigolo, defronte ao nº 275 (Fazenda Grande) CEP 13212-411. Despachada
22
 Indicação nº 3615/2025 - Paulo Sergio Martins - Melhoria no atendimento do Centro de Operações Táticas (COT) e ampliação do efetivo da Guarda Florestal para atuação no plantão noturno da Guarda Municipal de Jundiaí. Despachada
23
 Indicação nº 3616/2025 - Paulo Sergio Martins - Substituição da lixeira fixa depredada por caçambas marrons na Av. Dr. Bento do Amaral Gurgel, em frente ao nº 271 (Vila Nambi) CEP 13219-070. Despachada
24
 Indicação nº 3617/2025 - Paulo Sergio Martins - Repintura da faixa azul para acionamento de semáforo no cruzamento da R. Luiz Salomão, CEP 13206-230, com a R. Bom Jesus de Pirapora, CEP 13206-305 (Vila Rami). Despachada
25
 Indicação nº 3618/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Poda ou supressão de árvore na Rua Hassib Cury, em frente ao nº 274 (Jardim Campos Elísios) - CEP: 13.209-800. Despachada
26
 Indicação nº 3619/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Readequação de poste de parada de ponto de ônibus instalado defronte ao portão de residência localizada na Rua Gen. Nilton Brainer Nunes da Silva, 49 (Vila Marlene) - Cep: 13.214-602 Despachada
27
 Indicação nº 3620/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Readequação do itinerário do transporte coletivo municipal, com o objetivo de suprimir a passagem dos ônibus pela Rua Alberto Benedito Pereira (Quinta das Videiras) – CEP 13.211-662. Despachada
28
 Indicação nº 3621/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Disponibilização de cadeira de rodas para uso temporário no Teatro Polytheama, visando facilitar o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que utilizam transporte por táxi ou aplicativo. Despachada
29
 Indicação nº 3622/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Instalação de iluminação pública em LED na Rua da Saúde e na praça do antigo prédio do AMI, visando aumentar a segurança e inibir invasões ao imóvel atualmente desativado. Despachada
30
 Indicação nº 3623/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Destinação do prédio público antes utilizado pela EMEB Manoel Aníbal Marcondes, localizado na Rua Cel. Leme da Fonseca, para implantação de programa de habitação de interesse social. Despachada
31
 Indicação nº 3624/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Substituição e ampliação da iluminação pública no entorno do Mosteiro de São Bento, especialmente na praça lateral voltada à Rua Campos Salles, visando aumentar a segurança de frequentadores e moradores. Despachada
32
 Indicação nº 3625/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Melhoria da iluminação e substituição de lâmpadas na Praça Carlos Ienne, localizada na Rua Palermo, Jardim Bonfiglioli, conforme abaixo-assinado com quase 100 assinaturas de moradores. Despachada
33
 Indicação nº 3626/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Revitalização completa da Praça Carlos Ienne, no Jardim Bonfiglioli, conforme abaixo-assinado de moradores, incluindo brinquedos de madeira, bancos, academia ao ar livre, horta comunitária, espaço pet, lixeiras, corrimãos e poda ambiental segura. Despachada
34
 Indicação nº 3627/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Solicita que a Prefeitura de Jundiaí reveja a decisão de encerrar turmas e reduzir salas de aula na EMEB Professor Luiz de Carvalho, bem como realize comunicação direta com as famílias da região e das escolas conveniadas próximas, incentivando-as a efetuar matrícula na referida unidade escolar, preservando a oferta de vagas públicas e a qualidade do ensino na educação infantil. Despachada
35
 Indicação nº 3628/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Instalação de Painel Informativo de Velocidade móvel na Rua Messina (Jardim Messina/Vianelo–Bonfiglioli), à semelhança do equipamento instalado na Av. União dos Ferroviários (próx. CECE José Brenna – “Sororoca”), com definição dos pontos a partir de dados de sinistros e colisões (Infosiga/SP) e monitoramento contínuo de resultados. Despachada
36
 Indicação nº 3629/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Implementação de república e abrigo municipal específico para mulheres em situação de rua, incluindo mulheres acompanhadas de filhos, com estrutura adequada e atendimento intersetorial. Despachada
37
 Indicação nº 3630/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Garantia de atendimento acessível para pessoas surdas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com opção de intérprete de Libras e capacitação das equipes. Despachada
38
 Indicação nº 3631/2025 - João Victor Ramos - Mutirão de castração descentralizado no bairro Mato Dentro. Despachada
39
 Indicação nº 3632/2025 - João Victor Ramos - Emissão de alvará provisório (URGÊNCIA) para a Empresa PHS Serviços de Tecnologia LTDA. Despachada
40
 Indicação nº 3633/2025 - Edicarlos Vieira - Estudo para implantação de faixa de pedestres na Avenida Eunice Cavalcante de Souza Queiroz, no nº 1.310 (Parque Residencial Jundiaí) - CEP: 13212-463. Despachada
41
 Indicação nº 3634/2025 - Edicarlos Vieira - Manutenção na Rua dos Michelim - via não pavimentada (Bom Jardim) - CEP: 13213-408. Despachada
42
 Indicação nº 3635/2025 - Edicarlos Vieira - Poda de um coqueiro existente na Rua Niterói, na altura do nº 217 (Agapeama) - CEP: 13203-090. Despachada
43
 Indicação nº 3636/2025 - Edicarlos Vieira - Troca das lâmpadas por LED em toda a extensão da Rua Prof.ª Geraldina da Silva Rocha Pereira, na altura do nº 418 (Parque Almerinda Pereira Chaves) - CEP: 13212-583. Despachada
44
 Indicação nº 3637/2025 - Edicarlos Vieira - Retirada de entulho na Rua Oito, ao lado do nº 5.630 (Jardim Novo Horizonte) - CEP: 13212-591. Despachada
45
 Indicação nº 3638/2025 - Edicarlos Vieira - Poda de árvore na Rua Presbítero Eliezer de Freitas Amaro, na altura do nº 320 (Parque Residencial Jundiaí II) - CEP: 13213-123. Despachada
46
 Indicação nº 3639/2025 - Edicarlos Vieira - Limpeza e retirada de lixo de um terreno particular, na Avenida Capitão Francisco Copelli, em frente ao nº 600 (Jardim Tarumã) - CEP 13216-600. Despachada
47
 Indicação nº 3640/2025 - Edicarlos Vieira - Estudo para remoção de árvore na Rua Roberto Carbonari, na altura do nº 145 (Traviú) - CEP: 13213-256. Despachada
48
 Indicação nº 3641/2025 - Edicarlos Vieira - Implantação de placa de "PROIBIDO JOGAR ENTULHO" na esquina da Avenida José Gothard com a Avenida João Gonçalves dos Reis (Medeiros) - CEP: 13212-245. Despachada
49
 Indicação nº 3642/2025 - Edicarlos Vieira - Estudo para implantação de um semáforo na Estrada Municipal do Varjão, em frente ao nº 2.900 (Jardim Novo Horizonte) - CEP: 13212-590. Despachada
50
 Indicação nº 3643/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Poda de raiz e de copa de árvore na Rua Antônio Zandona, na altura do n.º 985 (Vila Ruy Barbosa) - CEP 13219-030. Despachada
51
 Indicação nº 3644/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Intensificação das rondas da Guarda Municipal na Avenida Giustiniano Borin – especialmente nas proximidades dos números 800 e 900 (Jardim São Camilo) - CEP 13218-620. Despachada
52
 Indicação nº 3645/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Poda de árvore na Avenida Giustiniano Borin, na altura do n.º 158 (Jardim São Camilo) – CEP 13218-620. Despachada
53
 Indicação nº 3646/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Instalação de abrigo coberto de ônibus na Avenida Giustiniano Borin, na altura do nº 65 (Jardim São Camilo) – CEP 13218-620. Despachada
54
 Indicação nº 3647/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Poda de árvore na Rua Dr. Aquiles Raspantini, na altura do n.º 250 (Vila Rossi) – CEP 13218-551. Despachada
55
 Indicação nº 3648/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Poda de árvore na Rua Waldemar Lourenço, na altura do n.º 319 (Jardim São Marcus) – CEP 13216-462. Despachada
56
 Indicação nº 3649/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Implantação de iluminação em LED em toda a extensão da Rua Dr. Aquiles Raspantini (Vila Rossi) – CEP 13218-551. Despachada
57
 Indicação nº 3650/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Implantação de iluminação em LED em toda a extensão da Rua Daniel Mantovani (Jardim Caçula) – CEP 13218-582. Despachada
58
 Indicação nº 3651/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Implantação de iluminação em LED em toda a extensão da Rua Manoel Iácomo Boa (Jardim do Lírio) – CEP 13218-613. Despachada
59
 Indicação nº 3652/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Implantação de iluminação em LED em toda a extensão da Rua Adelaíde Boa Pilão (Jardim do Lírio) – CEP 13218-615. Despachada
60
 Indicação nº 3653/2025 - Carla Basilio - Implantação de semáforo na Rodovia Geraldo Dias, na altura do quilômetro 70.5, em frente ao Terminal CECAP (Parque Centenário/Parque CECAP) – CEP 13214-788. Despachada
61
 Indicação nº 3654/2025 - Carla Basilio - Poda urgente de árvores na Rua Ucilla Lorencini Tafarello, atrás do bloco 16B, na altura do n.º 117 (Residencial Morada das Vinhas/Conjunto Residencial Terra da Uva) – CEP 13214-680. Despachada
62
 Indicação nº 3655/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Reparo dos cabos e fios ainda utilizados e retirada daqueles inutilizados, do poste localizado à Rua Barão de Teffé, defronte ao nº 1000 (Jardim Ana Maria) – CEP 13208-760. Despachada
63
 Indicação nº 3656/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Limpeza de viela localizada entre as Ruas Fausto Silveira Pires e Reinaldo Orsi (Parque Brasília) CEP 13211-133. Despachada
64
 Indicação nº 3657/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Pavimentação asfáltica da Rua Santa Cecilia (Pinheirinho/Represa) CEP 13216-719. Despachada
65
 Indicação nº 3658/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Implantação de iluminação pública na Rua Santa Cecilia (Pinheirinho/Represa) CEP 13216-719. Despachada
66
 Indicação nº 3659/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Remoção de árvore com risco de queda, localizada na Avenida Roberto Simonsen defronte o n.° 16 (Parque Brasília) CEP 13211-100. Despachada
67
 Indicação nº 3660/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Poda de árvore localizada na Rua Reinaldo Orsi, altura do n.° 27 (Parque Brasília) CEP 13211-133. Despachada
68
 Indicação nº 3661/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Contratação de profissionais dentistas na UBS Retiro, localizada na Rua Maria Lúcia de Almeida, n.° 100 (Recanto Quarto Centenário) CEP 13211-043. Despachada
69
 Indicação nº 3662/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Poda de árvore localizada na Rua Euríco Lourenção, altura do n.° 175 (Chácara Aeroporto) CEP 13212-005. Despachada
70
 Indicação nº 3663/2025 - Adriano Santana dos Santos - Formação de uma Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de ampliar o debate, fiscalizar políticas públicas e propor ações voltadas à inclusão, acessibilidade e garantia de direitos das pessoas com deficiência no município. Despachada
71
 Indicação nº 3664/2025 - Adriano Santana dos Santos - Aproveitamento do curso natural do Ribeirão Guapeva para construção de represa nas imediações do 12º Grupo de Artilharia Antiaérea (12º GAAAe). Despachada
72
 Indicação nº 3665/2025 - Adriano Santana dos Santos - Revitalização da Praça da Paz, na Rua Claudemir Galdino (Cidade Jardim II) - CEP: 13203-528. Despachada
73
 Indicação nº 3666/2025 - Adriano Santana dos Santos - Revitalização da Praça do Jardim Tarumã, existente na Rua Rio de Janeiro, esquina com a Viela Maestro Arthur Vasques (Jardim Tarumã) - CEP: 13216-570. Despachada
74
 Indicação nº 3667/2025 - Adriano Santana dos Santos - Designação de secretária fixa para a EMEB Owen Zílio Rua Londrina, nº 885 (Jardim Martins) – CEP: 13210-057. Despachada
75
 Indicação nº 3668/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de iluminação pública em LED por toda a extensão da Rua Amélia Maria Cassalho (Tijuco Preto) - CEP: 13205-705. Despachada
76
 Indicação nº 3669/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de iluminação pública em LED por toda a extensão da Avenida Augusta Zorzi Baradel (Tijuco Preto) - CEP: 13205-710. Despachada
77
 Indicação nº 3670/2025 - Adriano Santana dos Santos - Realização de recapeamento asfáltico por toda a extensão da Rua Sebastião de Souza (Jardim Santa Gertrudes) - CEP: 13205-230. Despachada
78
 Indicação nº 3671/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de iluminação pública em LED por toda a extensão da Avenida Octávio Müller (Castanho) - CEP: 13205-670. Despachada
79
 Indicação nº 3672/2025 - Adriano Santana dos Santos - Revitalização do Parque Urbano localizado à Rua Ricardo César Fávaro, nº 744 (Jardim Santa Gertrudes) - CEP: 13205-150. Despachada
80
 Indicação nº 3673/2025 - Tiago Leandro - Providências quanto ao acúmulo de água em ponto da via pública na Rua Prudente de Moraes, altura do n°965 (Centro) CEP: 13201-004. Despachada
81
 Indicação nº 3674/2025 - Tiago Leandro - Manutenção da placa de lombada na Rua Occilio Ritoni, altura do n°329 (Jardim das Tulipas) CEP: 13213-508. Despachada
82
 Indicação nº 3675/2025 - Tiago Leandro - Reparo asfáltico na Rua Vereador Pedro Ribeiro, altura do n°121 (Jardim das Tulipas) CEP: 13212-743. Despachada
83
 Indicação nº 3676/2025 - Tiago Leandro - Corte de mato em área pública localizada no final da Rua Vereador Pedro Ribeiro (Jardim das Tulipas) CEP: 13212-743. Despachada
84
 Indicação nº 3677/2025 - Tiago Leandro - Continuação da pavimentação na Rua Marilda de Jesus Couto, a partir da altura do nº 215 (Residencial Água Doce) CEP: 13213-154. Despachada
85
 Indicação nº 3678/2025 - Tiago Leandro - Manutenção da placa de ponto de ônibus na Avenida da Uva, altura do n°2330 (Bairro do Poste) CEP: 13213-235. Despachada
86
 Indicação nº 3679/2025 - Tiago Leandro - Repintura de sinalização horizontal “PARE” na Rua Prudente de Moraes, altura do n.°1.848 (Centro) - CEP 13.201-004. Despachada
87
 Indicação nº 3680/2025 - Tiago Leandro - Substituição de placa toponímica na Rua Oscar Maia (Centro) - CEP 13.201-315. Despachada
88
 Indicação nº 3681/2025 - Tiago Leandro - Reparo no asfalto da Rua Doutor Torres Neves, altura do n.º 523 (Centro) - CEP 13.201-058. Despachada
89
 Indicação nº 3682/2025 - Tiago Leandro - Tapamento de buraco na Avenida Caetano Gornati, altura do n.°510 (Engordadouro) - CEP 13.214-661. Despachada
90
 Requerimento à Presidência nº 77/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate do Projeto de Lei nº 14726/2025, de autoria da Vereadora Mariana Janeiro, que institui o Programa Municipal Antirracista e estabelece estratégias de combate ao racismo e incentivo às ações afirmativas para as pessoas negras. Deferido
91
 Requerimento à Presidência nº 78/2025 - Paulo Sergio Martins - RETIRADA dos Projetos de Lei nº 13.975/2023; 12.342/2017; 14.800/2025; 13.644/2022 e 13.510/2021, todos de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins. Deferido
93
 Requerimento ao Plenário nº 88/2025 - Faouaz Taha - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a campanha permanente de arrecadação de ração da prefeitura, 'Focinho Solidário'. Matéria não votada

Vereadores Presentes [18]: Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO, Adriano Santana dos Santos / PODE, Carla Basilio / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Daniel Lemos Dias Pereira / PSD, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL, João Victor Ramos / PL, José Antônio Kachan Júnior / REP, José Carlos Ferreira Dias / REP, Leandro Jeronimo Basson / PL, Madson Henrique do Nascimento Santos / PL, Mariana Cergoli Janeiro / PT, Quézia Doane de Lucca / PL, Rodrigo Guarnieri Albino / PL, Romildo Antonio da Silva / PSDB, Tiago Leandro / PL

Faltas [1]: Paulo Sergio Martins / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14949/2025 - Prefeito Municipal - Institui o Plano Plurianual - PPA 2026-2029, o Plano de Metas do Governo, a Relação de Metas e Prioridades Previstas para 2026 e dá outras providências. Aprovado(a)
Parecer MISTA nº 2/2025 ao PL 14949/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14916/2025 - Tiago Leandro - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos o “Arraiá da Marilú”, realizado anualmente no Bairro dos Fernandes. Aprovado(a)
em Urgência.
Parecer CJR nº 513/2025 ao PL 14916/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP
2 Carla Basilio / PSD
3 Quézia Doane de Lucca / PL
4 Mariana Cergoli Janeiro / PT
5 José Carlos Ferreira Dias / REP
Encerramento: 19:56 hs
OpenLegis
SAGL 5.1