Projeto de Lei nº 14949/2025
Institui o Plano Plurianual - PPA 2026-2029, o Plano de Metas do Governo, a Relação de Metas e Prioridades Previstas para 2026 e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 02/09/2025
Proposição Digital: P802010768/72733
Protocolo: 4811/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM 5720 de 07/11/2025.
Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 58/2025
Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 58/2025
Último Local: 13/11/2025 11:40:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão Mista (CJR/CFO) - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - João Victor Ramos - Destina R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a implantação do Centro de Triagem e Diagnóstico de Neurodivergência. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 2 - João Victor Ramos - Destina R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) à Gestão de Atividades do Departamento de Bem-Estar Animal. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 3 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Altera a descrição para incluir soluções de climatização sustentável para Educação Fundamental. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 4 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Destina R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para o estímulo à Cultura PROESC. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 5 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Destina R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a implantação da Moeda Social. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 6 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Destina R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a preservação da Serra do Japi. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 7 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Destina R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a educação ambiental. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 8 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Altera descrição para incluir previsão de garantia das equipes mínimas e para as Comissões Locais De Assistência Social. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 9 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Altera descrição para incluir previsão de alimentação saudável adequada às necessidades da população idosa. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 10 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Altera descrição para incluir previsão de redimensionamento dos serviços e garantia das equipes mínimas nos CREAS. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 11 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Altera descrição para incluir soluções de climatização sustentável nos prédios escolares da Educação Infantil I. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 12 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Altera descrição para incluir soluções de climatização sustentável na Educação Infantil II. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 13 - Mariana Cergoli Janeiro - Assegura a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares individuais e coletivas apresentadas pelo Poder Legislativo Municipal. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 14 - Mariana Cergoli Janeiro - Cria e inclui nova ação de Subsídio Tarifário Social do Transporte Coletivo (R$ 17.825.005,00). | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 15 - Mariana Cergoli Janeiro - Cria e inclui nova ação para valorização dos servidores municipais. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 16 - Mariana Cergoli Janeiro - Cria e inclui nova ação para inclusão escolar e apoio especializado (R$ 1.041,280,00). | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 17 - Mariana Cergoli Janeiro - Cria e inclui ação de Fomento às Manifestações Populares e Escolas de Samba. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 18 - Mariana Cergoli Janeiro - Cria e inclui nova ação de Manutenção da Rede de Proteção Social com garantia orçamentária mínima de R$ 29.346.366,00. | Matéria não votada |
| Emenda Subemenda nº 19 - Mariana Cergoli Janeiro - Altera a Emenda Modificativa nº. 17 para modificar secretarias e fontes de recursos. | Matéria não votada |
| Emenda Subemenda nº 20 - Mariana Cergoli Janeiro - Altera a Emenda Modificativa nº. 14 para modificar descrição de ação, valores e fonte de retirada de recursos. | Matéria não votada |
| Emenda Subemenda nº 21 - Mariana Cergoli Janeiro - Altera a Emenda Modificativa nº. 15 para retificar a numeração da ação do Programa 190 – Governança Transformadora – que trata da Valorização dos Servidores Municipais. | Matéria não votada |
| Emenda Subemenda nº 22 - Mariana Cergoli Janeiro - Altera a Emenda Modificativa nº. 15 para modificar secretarias, ações e valores. | Matéria não votada |
26ª Sessão Ordinária
Data: 02 de setembro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
35ª Sessão Ordinária
Data: 04 de novembro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 2 Ausentes: 1
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Secretaria Legislativa | 07/11/2025 15:31:13 | |
|
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.949
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Edicarlos Vieira | 04/11/2025 18:00:10 |
| Secretaria Legislativa | 29/10/2025 11:18:50 | |
| Comissão Mista | 28/10/2025 18:30:20 | |
| Jesiel Henrique Sueiro | 24/10/2025 09:41:02 | |
| Adriana Joaquim de Jesus Ricardo | 23/10/2025 13:13:02 | |
| Edicarlos Vieira | 09/10/2025 16:20:58 | |
| Procuradoria Jurídica | 10/09/2025 10:58:14 | |
| Edson Pereira Sales | 09/09/2025 15:55:32 |
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 35ª S.O de 04/11/2025.
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Segue o PL nº 14.949/2025 - para análise e parecer da Procuradoria Jurídica.
Emenda apresentada
Emenda nº 22 incorporada em 22/10/2025 às 15:27
Emenda apresentada
Emenda nº 21 incorporada em 22/10/2025 às 15:26
Emenda apresentada
Emenda nº 20 incorporada em 22/10/2025 às 15:11
Emenda apresentada
Emenda nº 19 incorporada em 22/10/2025 às 14:20
Emenda apresentada
Emenda nº 18 incorporada em 21/10/2025 às 17:12
Emenda apresentada
Emenda nº 18 incorporada em 21/10/2025 às 14:59
Emenda apresentada
Emenda nº 17 incorporada em 20/10/2025 às 12:47
Emenda apresentada
Emenda nº 16 incorporada em 20/10/2025 às 12:47
Emenda apresentada
Emenda nº 15 incorporada em 17/10/2025 às 10:00
Emenda apresentada
Emenda nº 14 incorporada em 17/10/2025 às 09:59
Emenda apresentada
Emenda nº 13 incorporada em 17/10/2025 às 09:47
Emenda apresentada
Emenda nº 12 incorporada em 17/10/2025 às 09:34
Emenda apresentada
Emenda nº 11 incorporada em 17/10/2025 às 09:33
Emenda apresentada
Emenda nº 10 incorporada em 17/10/2025 às 09:33
Emenda apresentada
Emenda nº 9 incorporada em 17/10/2025 às 09:32
Emenda apresentada
Emenda nº 8 incorporada em 17/10/2025 às 09:32
Emenda apresentada
Emenda nº 7 incorporada em 17/10/2025 às 09:31
Emenda apresentada
Emenda nº 6 incorporada em 17/10/2025 às 09:30
Emenda apresentada
Emenda nº 5 incorporada em 17/10/2025 às 09:30
Emenda apresentada
Emenda nº 4 incorporada em 17/10/2025 às 09:29
Emenda apresentada
Emenda nº 3 incorporada em 17/10/2025 às 09:28
Emenda apresentada
Emenda nº 2 incorporada em 17/10/2025 às 09:26
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 17/10/2025 às 09:25
Audiência Pública realizada
Audiência pública realizada em 08/10/2025
Proposição apresentada à Mesa
em 02/09/2025.
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Segue o PL. 14.949/2025 para análise e parecer da Procuradoria Jurídica.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 29/08/2025 14:22:31. Matéria incorporada em 29/08/2025 14:29:21 sob protocolo nº 4811/2025
