Lei nº 10423, de 05/11/2025
Institui o Plano Plurianual - PPA 2026-2029, o Plano de Metas do Governo, a Relação de Metas e Prioridades Previstas para 2026 e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 14949/2025 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 05/11/2025
Data de Publicação: 12/11/2025
Veículo de Publicação: IOM nº 5722 - 2ª Edição. - Pág. 3
Assunto:
Administração Pública
Finanças
Planejamento
Situação: Em vigor
