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Sessão Plenária

9ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

08 de abril de 2025 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO, Adriano Santana dos Santos / PODE, Carla Basilio / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Daniel Lemos Dias Pereira / PSD, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL, João Victor Ramos / PL, José Antônio Kachan Júnior / REP, José Carlos Ferreira Dias / REP, Leandro Jeronimo Basson / PL, Madson Henrique do Nascimento Santos / PL, Mariana Cergoli Janeiro / PT, Paulo Sergio Martins / PSDB, Quézia Doane de Lucca / PL, Rodrigo Guarnieri Albino / PL, Romildo Antonio da Silva / PSDB, Tiago Leandro / PL

Expediente Diversos

1. Ofício do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Jundiaí e Região, solicitando reunião para tratar de assuntos referentes ao Transporte Coletivo.

2. Ofício GP n.° 171/2025, do Prefeito Municipal de Itupeva, em resposta ao Requerimento a Presidência n.° 19/2025, da Vereadora Carla Basílio, de CONGRATULAÇÕES com o município de Itupeva pelos 60 anos de emancipação político administrativa.

3. E-mail da EGP-Escola de Gestão Pública de Jundiaí, encaminhando demonstrativos, relativo ao exercício de 2024.

4. E-mail recebido do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar da Unidade de Gestão da Casa Civil, em resposta ao Ofício VE 05/2025.

5. Ofício n.° 006/2025, do Presidente da Associação dos Romeiros de Jundiaí, convidando para a 111ª Romaria de Jundiaí ao Santuário de Pirapora do Bom Jesus.

6. Convite do Comandante do 12° Grupo de Artilharia de Campanha “Barão de Jundiahy”, para a solenidade do Dia do Exército Brasileiro, no dia 16 abril de 2025.

7. Ofício nº 250/2025/DRFG-SENATRAN/SENATRAN, da Secretaria Nacional de Trânsito, em resposta à Moção nº 490/2023, do Vereador Enivaldo Ramos de Freitas, de APELO ao Governo Federal pela elaboração de novo regramento que garanta o direito das pessoas com deficiência, dentre elas, os portadores do Transtorno do Espectro Autista – TEA de utilizar as vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência, revogando a Resolução CONTRAN nº 965, de 17 de maio de 2022, que define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos.

8. Ofício nº 1084-A/2025-Ihmn, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente a Direta de Inconstitucionalidade nº 2394889-96.2024.8.26.0000(DIGITAL).

9. Ofício FSJ N.° 009/2025, do Superintendente da Fundação Serra do Japi, convidando para o lançamento do programa “Conhecer para Preservar”.

10. Convite do Comandante do 12º GAC, para a Solenidade da entrega de Boina aos recrutas incorporados no corrente ano, no dia 10 de abril de 2025.
Expediente do Executivo

1. Ofício GP.L n.º 26, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.315, que altera a Lei 1.919/1972, que regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis, para prever a implantação ou substituição de placas toponímicas por particulares.
Expediente do Gabinete

1. E-mail da EGP – EGP – Escola de Gestão Pública de Jundiaí, encaminhando demonstrativo e Prestações de Contas 2024.

2. Convite da OAB Jundiaí, para o evento “A Proteção Ambiental como Direito Constitucional Assegurado ao Cidadão”, no dia 08 de abril de 22025.

3. Oficio Conselho Gestor AMI/CTA n° 01/2025, referente ao pedido de apoio ao processo administrativo SES-EXP 2022/88578.

4. Ofício do Gabinete Vereador Dr. José Antônio Kachan Júnior, solicitando homenagem para a Instituição Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, na sessão legislativa do dia 06 de maio de 2025. 

 

 
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre

Inscritos: 

1 - MAYARA KEILA S. A. S. CARVALHO - Tribuna livre, horário sessão
2 - TIANA N. DA SILVA - Sessão noturna e avanços nas pautas da Câmara
3 - BIANCA B. O. DA SILVA - Votação Sessão Noturna; Pautas da Câmara
4 - MARCELO I. SANTOS - Classe trabalhadora e a sessão noturna
5 - LEONÉZIO MEGIATO (suplente) - O trabalho das entidades conveniadas da Prefeitura
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Complementar nº 1160/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Altera a Lei Complementar 606/2021, que instituiu o novo Código de Obras e Edificações, para dispor sobre a concessão de Licença de Uso (Habite-se) provisória para unidades habitacionais unifamiliares.
2
 Projeto de Lei nº 14656/2025 - Quézia Doane de Lucca - Autoriza a construção de abrigos para guardas-noturnos e vigilantes locais.
3
 Projeto de Lei nº 14657/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Regula a venda de bebidas alcoólicas em mercados expressos e minimercados em edifícios e condomínios residenciais multifamiliares.
4
 Projeto de Lei nº 14658/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Altera a Lei 9.686/2021, que criou o Programa Jundiaí Empreendedora, de estímulo à geração de emprego, renda, inovação e desenvolvimento sustentável, para prever a “Rota Empreendedora de Jundiaí”.
5
 Projeto de Lei nº 14659/2025 - Adriano Santana dos Santos - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE ANGELMAN” (15 de fevereiro).
6
 Projeto de Lei nº 14660/2025 - Carla Basilio - Prevê a instalação de semáforos solares nos cruzamentos e vias públicas do Município.
7
 Projeto de Lei nº 14661/2025 - Paulo Sergio Martins - Altera a Lei 10.307/2025, que instituiu a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista-TEA, para dispor sobre o fornecimento gratuito de fones antirruído.
8
 Projeto de Lei nº 14662/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Cria a Campanha “Margarida Alves” de combate à violência política contra a mulher (mês de março).
9
 Projeto de Lei nº 14663/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA” (terceira semana de maio).
10
 Projeto de Lei nº 14664/2025 - Adilson Roberto Pereira Junior - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS” (8 de setembro).
11
 Projeto de Lei nº 14665/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Institui o Programa “De Volta ao Trabalho”, para a reinserção de idosos no mercado de trabalho, e dispõe sobre a criação do “Banco de Oportunidades”, de cadastro e divulgação de vagas de trabalho.
12
 Projeto de Lei nº 14666/2025 - Grupo de Vereadores - Declara de utilidade pública o NÚCLEO DE ATENDIMENTO E SUPORTE À PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN – TEIA DOWN.
13
 Projeto de Resolução nº 882/2025 - Mariana Cergoli Janeiro, Carla Basilio, Quézia Doane de Lucca - Altera o Regimento Interno para incluir a violência política de gênero como possibilidade para cassação de mandato de parlamentar.
14
 Projeto de Resolução nº 883/2025 - Adriano Santana dos Santos - Altera o Regimento Interno para criar o Diploma 'Maria de Lourdes Guarda', destinado a pessoas com deficiência, doenças raras ou outras condições que envolvam limitações físicas, sensoriais, intelectuais ou de comunicação, e que tenham atuação destacada na promoção da inclusão, da acessibilidade ou de causas que contribuam para sociedade.
15
 Moção nº 39/2025 - Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n° 5.173 de 2023, de autoria do Senador Romário de Souza Faria (PL/RJ), que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Mielomeningocele.
16
 Moção nº 40/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - REPÚDIO à decisão do Conselho Universitário da UNICAMP que aprovou por unanimidade a criação de cotas para pessoas trans, travestis e não-binárias no vestibular para os cursos de graduação.
17
 Moção nº 41/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - APELO ao Congresso Nacional pela aprovação do PL 1.087/25, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a legislação do imposto sobre a renda para, entre outras medidas, elevar a isenção do imposto de renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais a partir de 2026.
18
 Moção nº 42/2025 - Adriano Santana dos Santos - Apoio ao Projeto de Lei nº 374/2025, de autoria da Deputada Federal Renata Abreu, que dispõe sobre o incentivo à pesquisa das causas do Transtorno do Espectro Autista (TEA), institui parcerias público-privadas (PPPs), cria o Prêmio Nacional de Pesquisa sobre Autismo, estabelece benefícios fiscais para empresas e instituições que investirem em estudos na área, concede bolsas de estudo para alunos de alto desempenho e autoriza a criação de ação orçamentária específica.
19
 Moção nº 43/2025 - Carla Basilio - APOIO à Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (e outros), que altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
20
 Projeto de Lei nº 14653/2025 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Prevê a implementação de bicicletários em estacionamentos de prédios públicos mantidos pela Administração Municipal.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 915/2025 - Paulo Sergio Martins - Instalação de placa para identificação da Praça Allan Kardec, localizada na Avenida 9 de Julho, altura do nº 4.000 (Anhangabaú) - CEP: 13208-056. Despachada
2
 Indicação nº 916/2025 - Paulo Sergio Martins - Implantação de semáforo na Avenida Prefeito Luís Latorre, na altura do nº 950 (Vila das Hortências) - CEP: 13209-430. Despachada
3
 Indicação nº 917/2025 - Paulo Sergio Martins - Estudos para implantação de mão única na Rua Giustiniano Borin (Caxambu) - CEP: 13218-540. Despachada
4
 Indicação nº 918/2025 - Paulo Sergio Martins - Estudos para redução de velocidade na Rua Hizachi Nagaoka (Jardim São Vicente - CEP: 13214-692) e Rua Vicente Preterotti (Portal do Paraíso I - CEP: 13214-675). Despachada
5
 Indicação nº 919/2025 - Paulo Sergio Martins - Medidas para redução do abandono de animais no Jardim Marajoara. Despachada
6
 Indicação nº 920/2025 - Paulo Sergio Martins - Preservação de área verde e fechamento com alambrado nos fundos das Ruas Veneza - CEP: 13207-411, e Marrocos - CEP: 13207-391 (Jardim Messina). Despachada
7
 Indicação nº 921/2025 - Paulo Sergio Martins - Estudos para mitigação de estacionamento irregular na Rua Vigário João José Rodrigues, entre os nºs 836 e 810 (Centro) - CEP: 13201-001. Despachada
8
 Indicação nº 922/2025 - Paulo Sergio Martins - Poda de árvore do tipo "Amoreira" na calçada da Rua Eduardo Carlos Pereira, na altura do nº 32 (Jardim do Lago) - CEP: 13203-660. Despachada
9
 Indicação nº 923/2025 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato no entorno da EMEB Profª. Geralda Berthola Facca, na Rua Eduardo Carlos Pereira, nº 50 (Jardim do Lago) - CEP: 13203-660. Despachada
10
 Indicação nº 924/2025 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato na Rua Cirilo Massa, na altura do nº 120 (Jardim Colônia) - CEP: 13219-815. Despachada
11
 Indicação nº 925/2025 - Carla Basilio - Estudos para construção de um Ecoponto na Vila Hortolândia. Despachada
12
 Indicação nº 926/2025 - Carla Basilio - Construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Vista Alegre. Despachada
13
 Indicação nº 927/2025 - Carla Basilio - Construção de Unidade Básica de Saúde no bairro da Vila Marlene. Despachada
14
 Indicação nº 928/2025 - Carla Basilio - URGENTE - Ronda da Guarda Municipal de Jundiaí no bairro Vista Alegre. Despachada
15
 Indicação nº 929/2025 - Carla Basilio - Estudos para implantação de abrigo coberto para parada de ônibus urbano na Rodovia Geraldo Dias, nas proximidades do bairro Vista Alegre. Despachada
16
 Indicação nº 930/2025 - Carla Basilio - URGENTE - Corte de mato em toda a extensão da Avenida Bracial Brescancini (Bairro dos Fernandes) - CEP: 13214-860. Despachada
17
 Indicação nº 931/2025 - Carla Basilio - Instalação de abrigo coberto de parada de ônibus na Rua Nelson Loda, na altura do nº 132 (Bairro dos Fernandes) - CEP: 13214-889. Despachada
18
 Indicação nº 932/2025 - Carla Basilio - Estudos para implantação de asfalto em toda extensão da Rua Nelson Loda (Bairro dos Fernandes) - CEP: 13214-889. Despachada
19
 Indicação nº 933/2025 - Carla Basilio - URGENTE - Poda radical de árvore na Rua dos Toneleiros, defronte ao nº 52 (Anhangabaú) - CEP: 13208-052. Despachada
20
 Indicação nº 934/2025 - Carla Basilio - Sinalização de solo na Rua dos Toneleiros, nº 52 (Anhangabaú) - CEP: 13208-052. Despachada
21
 Indicação nº 935/2025 - Edicarlos Vieira - Implantação de academia ao ar livre em área pública na Avenida Pastor Francesco Ciaramella, altura do nº 532 (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
22
 Indicação nº 936/2025 - Edicarlos Vieira - Implantação de faixa de pedestre na Avenida Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, altura do nº 125 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
23
 Indicação nº 937/2025 - Edicarlos Vieira - Roçada em toda extensão da Avenida Francisco Roveri (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
24
 Indicação nº 938/2025 - Edicarlos Vieira - Roçada na Rua Attilio de Barros (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
25
 Indicação nº 939/2025 - Edicarlos Vieira - Intensificação do patrulhamento da Guarda Municipal no Parque Almerinda Pereira Chaves e Parque Residencial Jundiaí. Despachada
26
 Indicação nº 940/2025 - Edicarlos Vieira - Roçada em toda extensão da Avenida dos Sonhos (Bairro Medeiros). Despachada
27
 Indicação nº 941/2025 - Edicarlos Vieira - Roçada na Vila Residencial para Idosos I. Despachada
28
 Indicação nº 942/2025 - Edicarlos Vieira - Implantação de passarela para travessia de pedestres na Avenida Antonio Frederico Ozanan, altura do nº 4490. Despachada
29
 Indicação nº 943/2025 - Edicarlos Vieira - Implantação de academia ao ar livre em área pública na Avenida Gino Lenin Ferrazo, altura do nº 663 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
30
 Indicação nº 944/2025 - Edicarlos Vieira - Implantação de terminal de ônibus no Jardim Novo Horizonte. Despachada
31
 Indicação nº 945/2025 - Tiago Leandro - Raspagem de guias e sarjetas na Rua Junqueira Freire, em toda sua extensão (Vila Liberdade) - CEP 13.215-231. Despachada
32
 Indicação nº 946/2025 - Tiago Leandro - Reparo no asfalto e na grelha metálica em frente à Praça Leonildo Mazzoli, localizada na Avenida Antônio Frederico Ozanam (Vila Rio Branco/Vila Margarida) - CEP 13214-205. Despachada
33
 Indicação nº 947/2025 - Tiago Leandro - Raspagem de guias, sarjetas e calçadas por toda a extensão da Avenida Paula Penteado (Centro) - CEP 13201-018. Despachada
34
 Indicação nº 948/2025 - Tiago Leandro - Limpeza de lixeira e retirada de objetos inservíveis (Serviço Cata Treco) na EMEB Profa. Maria Lucia Massarente Klinke (Jardim das Tulipas) CEP 13212-673. Despachada
35
 Indicação nº 949/2025 - Tiago Leandro - Tapamento de buracos no cruzamento da Rua Abílio Figueiredo com a Rua Bela Vista (Bairro Anhangabaú/Centro) - CEP 13.240-140. Despachada
36
 Indicação nº 950/2025 - Tiago Leandro - Reparo de asfalto ao redor da tampa do poço de visita localizado no cruzamento da Rua Sílvio Romero com a Avenida Álvares de Azevedo (Vila Liberdade) - CEP 13.215-560. Despachada
37
 Indicação nº 951/2025 - Tiago Leandro - Raspagem de guias e sarjetas e calçadas na Avenida Guilherme de Almeida, em toda sua extensão (Vila Liberdade) - CEP 13.215-170. Despachada
38
 Indicação nº 952/2025 - Tiago Leandro - Raspagem de guias e sarjetas na Rua Francisco Otaviano, em toda sua extensão (Vila Liberdade) - CEP 13.215-240. Despachada
39
 Indicação nº 953/2025 - Tiago Leandro - Raspagem de guias e sarjetas na Rua Manuel Bandeira, em toda sua extensão (Vila Liberdade) - CEP 13.215-260. Despachada
40
 Indicação nº 954/2025 - Tiago Leandro - Substituição de lâmpada queimada no primeiro poste da viela pública, localizada na Rua Armando Malite, na altura do n.º 138 (Jardim das Tulipas) CEP: 13212-770. Despachada
41
 Indicação nº 955/2025 - João Victor Ramos - Tapamento de buraco e manutenção na Rua Baronesa do Japi, altura do n°50 Centro (CEP 13207-684). Despachada
42
 Indicação nº 956/2025 - João Victor Ramos - Manutenção na tampa de esgoto Avenida Quatorze de Dezembro, na altura do n° 1.649 defronte a Movida (Vila Mafalda) - CEP: 13206-105. Despachada
43
 Indicação nº 957/2025 - João Victor Ramos - Instalação de semáforo na Av. Olivio Roncoleta na localidade da Escola Prof. Adoniro Ladeira, intensificação de fiscalização e melhoria de sinalização na Rua Doutor Benedito de Godoi Ferraz, n°450 (Jardim Shangai/CEP 13214-200). Despachada
44
 Indicação nº 958/2025 - João Victor Ramos - Manutenção de rede da quadra 3 de tênis no Mundo das Crianças (Rodovia João Cereser, Pista Sul). Despachada
45
 Indicação nº 959/2025 - João Victor Ramos - Poda de árvore na Rua Miguel Bonadio e na Rua Ucilla Lorencini Tafarello n°321 (Bairro Terra da Uva/CEP 13214-680). Despachada
46
 Indicação nº 960/2025 - João Victor Ramos - Raspagem de guias das calçadas da Avenida Oswaldo Cruz, altura do n°160 (Ponte São João). Despachada
47
 Indicação nº 961/2025 - João Victor Ramos - Manutenção da via na Rua Fernando Malavazi, altura do n°82 (Vila Rica) CEP 13216-360. Despachada
48
 Indicação nº 962/2025 - João Victor Ramos - Roçagem de mato na Av. Adilson Rodrigues, n°3456 (Jardim Samambaia) em frente ao Condomínio Reserva Marajoara. Despachada
49
 Indicação nº 963/2025 - João Victor Ramos - Substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública na Avenida Geraldo Azzoni (Bairro Rio Acima) CEP 13215-840. Despachada
50
 Indicação nº 964/2025 - João Victor Ramos - Vistoria e possível supressão de árvore na esquina da Rua Onze de Junho com a Rua Anchieta em frente ao Edifício Itália Carletti n°249 (Centro). Despachada
51
 Indicação nº 965/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Coleta seletiva na Av. Emílio Antonon, n.º 777, “Aeroporto de Jundiaí” (Chácara Aeroporto) – CEP 13.212-010. Despachada
52
 Indicação nº 966/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Tapa buraco na Av. João Antônio Meccatti, 270 (Vila Alvorada) - CEP 13. 211-223. Despachada
53
 Indicação nº 967/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de iluminação de led na rua Omair Casarin (Portal do Paraíso II) – CEP 13.214-479. Despachada
54
 Indicação nº 968/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Tapa buraco na Av. Osmundo dos Santos Pelegrinni, cruzamento com a R. Prof. Emílio Mazzola (Jardim Trevo/Jardim Samambaia) - CEP 13.211-689. Despachada
55
 Indicação nº 969/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Roçada e limpeza de mato em terreno público, na R. Engenheiro Agrônomo Antônio de Araújo de Vieira, terreno número, n.º 18 (Jardim Caçula) – CEP 13.218-572. Despachada
56
 Indicação nº 970/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Fiscalização de trânsito e reforço de sinalização de solo na EMEB Aparecido Melino Elias, Av. José Gothard, 531 (Medeiros) - CEP 13.212-245. Despachada
57
 Indicação nº 971/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Corte de mato e limpeza no prédio público dentro do "Residencial Excellence Imperator Majestic", Av. Amélia Latorre, 1 (Vila Nova Espéria) - CEP 13.211 815. Despachada
58
 Indicação nº 972/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Implantação de abrigo no ponto de ônibus da Av. João Antônio Meccatti, n.º 434 (Jardim Planalto) - CEP 13.211-223. Despachada
59
 Indicação nº 973/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Instalação de abrigo de ponto de ônibus na Av. Jovino Furkim, n.º 4.700 (Jardim Novo Horizonte) – CEP 13.212-590. Despachada
60
 Indicação nº 974/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Revitalização da Praça Gesus Della Nina, entre a Alameda dos Cedros e Av. João Antonio Meccatti (Vila Alvorada) - CEP 13.211-250. Despachada
61
 Indicação nº 975/2025 - Adriano Santana dos Santos - Operação de roçada e raspagem de guias nas ruas: Mirassol, Willy Trippi, Antônio Zambon e Sorocaba do Jardim Estadio - CEP's: 13.203-621 , 13.203-605, 13.203-604 e 13.203-603. Despachada
62
 Indicação nº 976/2025 - Adriano Santana dos Santos - Conserto do alambrado de área pública em frente a Avenida Victório Baradel, n.° 551 (Jardim Marambaia II) CEP 13.205-260. Despachada
63
 Indicação nº 977/2025 - Adriano Santana dos Santos - Construção de calçada e adequação de acessibilidade no entorno do CECE Vanderlei Antônio Sperandio, na Av. Vitório Baradel, n.° 591 (Jardim Marambaia II) - CEP 13.205-750. Despachada
64
 Indicação nº 978/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de iluminação LED nas ruas: Antônio Domingos da Silva, Esvelcio Magrini, José Busato e Vitor Ferreira (Vila Anchieta) - CEP's: 13.210-680, 13.210-685, 13.210-683 e 13.210-688. Despachada
65
 Indicação nº 979/2025 - Adriano Santana dos Santos - Providências para coibir ocupação e delitos em área pública entre as ruas Ibiporã e Mario João Bampa (Vila Nova Jundiai/Vila Comercial) - CEP's: 13.210-657 e 13.210-600. Despachada
66
 Indicação nº 980/2025 - Adriano Santana dos Santos - Providências para adequar sistema de escoamento de água pluvial na Av. Augusta Zorzi Baradel, altura do 5.336 (Castanho) - CEP 13.205-710. Despachada
67
 Indicação nº 981/2025 - Adriano Santana dos Santos - Limpeza e instalação de placa toponímica na Praça José Maria de Oliveira, R. Marechal Henrique Batista Duffles Teixeira Lott (Núcleo Residencial Dom Gabriel Paulino Bueno Couto) - CEP 13.210-190. Despachada
68
 Indicação nº 982/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de iluminação LED por toda extensão da Avenida Francisco Maria Martins (Jardim Martins) - CEP 13.210-290. Despachada
69
 Indicação nº 983/2025 - Adriano Santana dos Santos - Roçada e limpeza de área na R. Marechal Henrique Batista Duffles Teixeira Lott, ao lado do número 47 (Núcleo Residencial Dom Gabriel Paulino Bueno Couto) - CEP 13.210-190. Despachada
70
 Indicação nº 984/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Manutenção do Bosque Hermindo Rossi – “Bosquinho do Bonfiglioli”-, localizado na Rua Palermo (Jardim Bonfiglioli) - 13207-420. Despachada
71
 Indicação nº 985/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Manutenção geral, reposição de portão de entrada, poda de mato e conserto de brinquedos e demais equipamentos do Parque Botânico Tulipas – Professor Aziz Ab’Saber (Jardim das Tulipas) – CEP 13212-615. Despachada
72
 Indicação nº 986/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Poda de árvore na Rua Zuferey, defronte ao n.º 1368 (Vila Progresso) - CEP 13 202-265. Despachada
73
 Indicação nº 987/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Apuração das denúncias dos professores da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a adoção de medidas para garantir um ambiente escolar ético e respeitoso. Despachada
74
 Indicação nº 988/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - URGENTE – Nomeação dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). Despachada
75
 Indicação nº 989/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - URGENTE - Liberação dos valores empenhados ao Programa de Estímulo à Cultura (PROESC) para pagamento aos artistas de Jundiaí. Despachada
76
 Indicação nº 990/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Utilização do recurso do Conselho Municipal de Política Territorial (CMPT) para auxílio-moradia às famílias em áreas de risco (conforme estudo do IPA e da Defesa Civil) do bairro Ivoturucaia. Despachada
77
 Indicação nº 991/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Ampliação do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) com equipes fixas no Centro e na Vila Arens. Despachada
78
 Indicação nº 992/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Extinção da Contribuição Previdenciária sobre aposentadorias dos Servidores Públicos de Jundiaí. Despachada
79
 Indicação nº 993/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Concessão de desconto no transporte público para alunos de cursinhos populares. Despachada
80
 Indicação nº 994/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Priorização, comprometimento e atenção especial quanto à nomeação para a Assessoria LGBTQIAPN+, bem como quanto à preparação para a Parada LGBTQIA+. Despachada
81
 Indicação nº 995/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - URGENTE - Convocação para realização da Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Despachada
82
 Indicação nº 996/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Implantação do serviço de cata-treco na Travessa Três e demais ruas do Jardim Califórnia - CEP: 13216-650. Despachada
83
 Indicação nº 997/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Manutenção, corte de mato e reforço estrutural de ponte localizada na Av. Antônio Maziero, altura do número 2.374 (bairro Ivoturucaia) - CEP: 13218-748. Despachada
84
 Indicação nº 998/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Instalação de iluminação em LED em toda a extensão da Rua Miguel Munhoz (Jardim Molinari). CEP: 13218-651 Despachada
85
 Indicação nº 999/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Instalação de radar ou lombada eletrônica na Av. Humberto Cereser, altura do número 2.007 (Caxambu/Vale Azul). CEP: 13218-711 Despachada
86
 Indicação nº 1000/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Tapamento de buraco na Rua Balbina Miguel Casoni, altura do número 365 (bairro Engordadouro). CEP: 13214-662 Despachada
87
 Indicação nº 1001/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Tapamento de buraco e asfaltamento na Rua José Maria Whitaker, altura do número 326 (Jardim São Camilo). CEP: 13216-410 Despachada
88
 Indicação nº 1002/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Corte de mato na Praça Ortensio Visentin (Centro) - CEP: 13201-038 Despachada
89
 Indicação nº 1003/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Corte de mato e limpeza na Praça Petronilha Rosa de Assis (Jardim São Marcos) - CEP: 13216-462 Despachada
90
 Indicação nº 1004/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Corte de mato em toda a volta da Praça Benedicto Vicente Franco (Vila das Hortências) - CEP: 13209-390 Despachada
91
 Indicação nº 1005/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Tapamento de buraco na Rua Baronesa do Japi, altura do nº 293 (Centro) - CEP 13207-684. Despachada
92
 Indicação nº 1006/2025 - Quézia Doane de Lucca - Implantação de vaga de estacionamento de veículos para idoso ou PCD na Rua da Padroeira nº. 605 (Centro) CEP 13201-026. Despachada
93
 Indicação nº 1007/2025 - Quézia Doane de Lucca - Instalação de postes de iluminação na Praça Antônio Carlos Valença (Bairro Ponte São João) CEP 13218-040. Despachada
94
 Indicação nº 1008/2025 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore no cruzamento das ruas Saldanha Marinho e Santa Terezinha (Vila Rio Branco) CEP 13215-290. Despachada
95
 Indicação nº 1009/2025 - Quézia Doane de Lucca - Mudança no sistema presencial de consultas, retornando ao método de agendamento prévio. Despachada
96
 Indicação nº 1010/2025 - Quézia Doane de Lucca - Implantação de lombada ou lombofaixa na altura do nº. 227 da Av. José di Fiore (Bairro Ponte São João) CEP 13218-105. Despachada
97
 Indicação nº 1011/2025 - Quézia Doane de Lucca - Implantação de lombada ou lombofaixa na Rua Dino, defronte do nº. 435 (Vila Joana) CEP 13216-040. Despachada
98
 Indicação nº 1012/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Promoção de ações educativas de trânsito na EMEB Ivo de Bona (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
99
 Indicação nº 1013/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Demarcação de vaga de estacionamento para idosos na Rua Palmira Cervi Bárbaro nº. 328 (Cidade Santos Dumont) - CEP 13214-370. Despachada
100
 Indicação nº 1014/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Manutenção e limpeza na Praça Quintino Bocaiúva (Vila Arens) CEP 13201-759. Despachada
101
 Indicação nº 1015/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Corte de mato e limpeza das calçadas em toda extensão da Rua Bolívia (Jd. Tarumã) CEP 13216-304. Despachada
102
 Indicação nº 1016/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Revitalização e limpeza da Praça Egydio Passarin (Vila Rica) CEP 13216-351. Despachada
103
 Indicação nº 1017/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Revitalização da Praça Tibúrcio Estevam de Siqueira (Centro) CEP 13201-035. Despachada
104
 Indicação nº 1018/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Fiscalização de barulho excessivo no “trailer” na Rua Maria Hermínia Ordine Prado, próximo do nº 111 (Parque Antonieta Chaves Cintra Gordinho/Fazenda Grande) CEP 13212-312. Despachada
105
 Indicação nº 1019/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Poda de árvores na Rua Senador César Lacerda de Vergueiro, próximo do nº. 90 (Jd. Ana Maria) CEP 13208-780. Despachada
106
 Indicação nº 1020/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Manutenção e demarcação da quadra poliesportiva na Rua Ucilla Lorencini Tafarello, altura do nº. 49 (Conjunto Residencial Terra da Uva) CEP 13214-680. Despachada
107
 Indicação nº 1021/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Corte de mato e limpeza na Av. Clemente Rosa, altura do nº. 1.410 (Vila Maringá) CEP 13210-000. Despachada
108
 Indicação nº 1022/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Implantação de vaga para carga e descarga na Av. Fernando Arens, defronte do nº. 281 (Vila Arens II) CEP 13202-570. Despachada
109
 Indicação nº 1023/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Implantação de ecoponto na região do Bairro Ponte São João. Despachada
110
 Indicação nº 1024/2025 - Romildo Antonio da Silva - Recolhimento de objetos volumosos e inservíveis (Serviço Cata Treco) na Estrada Municipal do Varjão, na altura do n.⁰ 6099 (Jardim Novo Horizonte) - CEP:13212-590. Despachada
111
 Indicação nº 1025/2025 - Romildo Antonio da Silva - Recolhimento de objetos volumosos e inservíveis (Serviço Cata Treco) na Rua Domingos Roberto Schiavo, na altura do n.º 325 (Parque Residencial Almerinda Pereira Chaves) – CEP 13212-574. Despachada
112
 Indicação nº 1026/2025 - Romildo Antonio da Silva - Limpeza de terreno e retirada de entulho e lixo na Avenida Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, na altura do n.º 1630 (Parque Residencial Jundiaí) - CEP: 13212-461. Despachada
113
 Indicação nº 1027/2025 - Romildo Antonio da Silva - Tapamento de buracos na Avenida Francisco Roveri, na altura do n.º 505 (Parque Almerinda Pereira Chaves) – CEP 13212-541. Despachada
114
 Requerimento à Presidência nº 23/2025 - Paulo Sergio Martins - RETIRADA do Projeto de Lei n° 14.605/2025, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins, que cria a Campanha de Conscientização e Alerta Sobre os Riscos de Vícios Associados a Jogos de Azar e Apostas On-line. Deferido
115
 Requerimento à Presidência nº 24/2025 - Adilson Roberto Pereira Junior - JUNTADA de Estimativa de Impacto Financeiro e Orçamentário ao Projeto de Lei Complementar n.º 1.156/2025, de autoria do Vereador Adilson Roberto Pereira Junior, que altera o Código Tributário para isentar do pagamento do Imposto Territorial Predial Urbano-IPTU o locatário de imóvel que seja aposentado, pensionista ou beneficiário do Amparo Social ao Idoso e do Amparo Social à Pessoa Portadora de Deficiência, nas condições que especifica. Deferido
116
 Requerimento à Presidência nº 25/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Abertura de CONSULTA PÚBLICA, no sítio eletrônico da Câmara Municipal, ao Projeto de Lei nº 14.585/2025, de autoria do Vereador Cristiano Lopes, que institui o "Festival Gastronômico DELÍCIAS DE JUNDIAÍ", para o fomento do empreendedorismo local e o fortalecimento do setor gastronômico. Deferido
117
 Requerimento à Presidência nº 26/2025 - Faouaz Taha - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate do Projeto de Lei nº 14.643/2025, de autoria do Vereador Faouaz Taha, que altera a Lei 10.051/2023, que instituiu o Programa DETOX DIGITAL, de prevenção ao abuso da exposição ao meio ambiente digital e conscientização quanto ao uso por crianças e bebês, para incluir alertas sobre o “Brain Rot” (cérebro podre). Deferido
118
 Requerimento à Presidência nº 27/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - RETIRADA do Projeto de Lei nº 14.485/2024, de autoria do Vereador Cristiano Vecchi Castro Lopes, que altera a Lei 9.100/2018, que instituiu as “Rotas Turísticas de Jundiaí”, para acrescentar a Rota Empreendedora de Jundiaí. Deferido
119
 Requerimento ao Plenário nº 37/2025 - Faouaz Taha - INFORMAÇÕES do Executivo sobre previsão de regulamentação para fiscalização da Lei n.º 9.454/2020 que veda manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício de estampido em Jundiaí. Retirado

Vereadores Presentes [19]: Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO, Adriano Santana dos Santos / PODE, Carla Basilio / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Daniel Lemos Dias Pereira / PSD, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL, João Victor Ramos / PL, José Antônio Kachan Júnior / REP, José Carlos Ferreira Dias / REP, Leandro Jeronimo Basson / PL, Madson Henrique do Nascimento Santos / PL, Mariana Cergoli Janeiro / PT, Paulo Sergio Martins / PSDB, Quézia Doane de Lucca / PL, Rodrigo Guarnieri Albino / PL, Romildo Antonio da Silva / PSDB, Tiago Leandro / PL

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Resolução nº 880/2025 - Grupo de Vereadores - Altera o Regimento Interno para fixar o horário de início das sessões ordinárias para as 16h (dezesseis horas), reformular a ordem dos trabalhos e prever horário máximo para início das Audiências Públicas. Aprovado(a)
Parecer CJR nº 153/2025 ao PR 880/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
Emenda Modificativa nº 1 - Grupo de Vereadores - Retira limitação a tempo de fala na Manifestação de Vereador e altera período de vacância da Resolução. Aprovado(a)
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14517/2025 - Paulo Sergio Martins - Cria canal de denúncias, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, sobre fogos de artifício, queimadas e perturbação do sossego. Adiado
para a SO de 22/04/2025
Parecer CDCIS nº 4/2025 ao PL 14517/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carla Basilio
Parecer CJR nº 28/2025 ao PL 14517/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14651/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Inclui no Calendário Municipal de Eventos o “ARRAIÁ DA SOLIDARIEDADE – GRUPO SOL DA CIDADANIA” (2º sábado de julho). Aprovado(a)
Parecer CJR nº 151/2025 ao PL 14651/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
4
 Turno Único do Moção nº 34/2025 - Leandro Jeronimo Basson - APOIO ao Projeto de Lei 5.064/2023, de autoria do Senador Hamilton Mourão, que concede anistia aos acusados e condenados em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023. Adiado
para a SO de 22/04
5
 Turno Único do Moção nº 35/2025 - Romildo Antonio da Silva - APOIO ao Projeto de Lei nº 2.167/2021, de autoria do Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), que institui a Política Nacional de Qualificação e Formação Técnica Profissional. Aprovado(a)
6
 Turno Único do Moção nº 44/2025 - Adriano Santana dos Santos - REPÚDIO à atitude do educador do Centro Educacional Meireles Macedo, na cidade de Guaratiba (RJ), por omissão ao caso de violência cometida contra pessoas com deficiência em ambiente escolar. Aprovado(a)
Em urgência.
7
 Turno Único do Moção nº 36/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - APELO ao Governo do Estado, ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo e DER - Departamento de Estradas de Rodagem – RC 01.02 Jundiaí, para melhorias na sinalização e implantação de passarelas e redutores de velocidade na Rod. Vice Prefeito Hermenegildo Tonoli. Aprovado(a)
8
 Turno Único do Moção nº 37/2025 - José Carlos Ferreira Dias - APELO aos Correios para que sejam tomadas medidas imediatas para melhorar a eficiência na entrega de correspondências em todo país, em especial nos bairros periféricos de Jundiaí, garantindo que os serviços prestados atendam às necessidades da população de forma adequada e pontual. Aprovado(a)
9
 Turno Único do Moção nº 38/2025 - Adriano Santana dos Santos - APOIO ao PL n.º 3.005/2019 da Deputada Federal Renata Abreu, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre os conteúdos obrigatórios a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica, a inteligência emocional. Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL
2 Mariana Cergoli Janeiro / PT
3 Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP
4 José Carlos Ferreira Dias / REP
5 Quézia Doane de Lucca / PL
6 Rodrigo Guarnieri Albino / PL
7 Madson Henrique do Nascimento Santos / PL
8 Carla Basilio / PSD
OpenLegis
SAGL 5.1