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Turno Único do
Projeto de Lei nº 13858/2022
Prefeito Municipal
- Reabre prazo para lavratura da escritura da Lei 4.852/96, que reclassificou e autorizou permutas de imóveis situados em Vila Argos.
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Aprovado(a)
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Parecer CFO nº 13/2022 ao PL 13858/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Paulo Sergio - Delegado
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº 110/2022 ao PL 13858/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Albino
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Matéria não sujeita a votação.
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2
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 13859/2022
Prefeito Municipal
- Regula e readequa as Funções de Confiança-FC e as Gratificações Especiais da Administração Municipal Indireta (IPREJUN, ESEF e FUMAS) consoante à Lei 9.794/22.
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Aprovado(a)
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Parecer COSAP nº 31/2022 ao PL 13859/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Dr. Kachan Jr.
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 14/2022 ao PL 13859/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Paulo Sergio - Delegado
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº 107/2022 ao PL 13859/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Albino
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Matéria não sujeita a votação.
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3
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Turno Único do
Projeto de Resolução nº 859/2022
Mesa Diretora
- Fixa as atribuições das funções gratificadas e da função de confiança da Câmara Municipal; e altera a Resolução 551/2013, que instituiu o sistema de Controle Interno da Câmara Municipal, para regulamentar a nomeação e exoneração de seu responsável.
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Aprovado(a)
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Parecer COSAP nº 35/2022 ao PR 859/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Dr. Kachan Jr.
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº 112/2022 ao PR 859/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Albino
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Matéria não sujeita a votação.
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4
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 13862/2022
Prefeito Municipal
- Altera a Lei 9.066/2018, que criou o Programa Municipal de Doação de Alimentos e o Banco de Alimentos, para viabilizar o acesso ao alimento saudável às pessoas em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social.
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Aprovado(a)
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Parecer COSAP nº 33/2022 ao PL 13862/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Dr. Kachan Jr.
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº 109/2022 ao PL 13862/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Albino
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Matéria não sujeita a votação.
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5
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 13867/2022
Prefeito Municipal
- Autoriza concessão contributiva ao Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, para despesas de caráter não operacional.
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Aprovado(a)
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Parecer CFO nº 16/2022 ao PL 13867/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Paulo Sergio - Delegado
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº 117/2022 ao PL 13867/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Albino
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Matéria não sujeita a votação.
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6
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 13868/2022
Prefeito Municipal
- Altera a Lei 8.901/2018, que regula seleção e execução de propostas de apoio privado a ações de interesse da Administração Pública, para aperfeiçoar sua aplicação.
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Aprovado(a)
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Parecer CFO nº 15/2022 ao PL 13868/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Paulo Sergio - Delegado
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº 114/2022 ao PL 13868/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Albino
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Matéria não sujeita a votação.
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7
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 13869/2022
Prefeito Municipal
- Denomina "FERNANDA MANZUTTI DA ROCHA" o auditório do Centro Internacional de Estudos, Memórias e Pesquisas-CIEMPI.
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Aprovado(a)
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Parecer CJR nº 118/2022 ao PL 13869/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Albino
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Matéria não sujeita a votação.
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8
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 13870/2022
Prefeito Municipal
- Altera a Lei 8.131/2014, que criou o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte-COMMURT, para modificar a composição de seus membros e dar outras providências; e revoga dispositivos da norma correlata.
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Aprovado(a)
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Parecer CIMU nº 13/2022 ao PL 13870/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Romildo Antonio
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº 120/2022 ao PL 13870/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Albino
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Matéria não sujeita a votação.
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9
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 13871/2022
Prefeito Municipal
- Denomina "Núcleo de Apoio à Aprendizagem I - Professora IANE MENDES PEREIRA" o imóvel situado na Rua Monteiro Lobato, 169 (Vila Argos Nova).
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Aprovado(a)
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Parecer CJR nº 119/2022 ao PL 13871/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Albino
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Matéria não sujeita a votação.
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10
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 13872/2022
Prefeito Municipal
- Autoriza subvenção econômica a produtores rurais para o exercício de 2023.
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Aprovado(a)
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Parecer CFO nº 17/2022 ao PL 13872/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Paulo Sergio - Delegado
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº 121/2022 ao PL 13872/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Albino
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Matéria não sujeita a votação.
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11
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 13861/2022
Prefeito Municipal
- Reorganiza a estrutura administrativa da Faculdade de Medicina de Jundiaí-FMJ; cria e extingue cargos de provimento efetivo e em comissão; e revoga dispositivos de norma correlata.
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Aprovado(a)
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Parecer COSAP nº 32/2022 ao PL 13861/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Dr. Kachan Jr.
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 12/2022 ao PL 13861/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Paulo Sergio - Delegado
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº 108/2022 ao PL 13861/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Albino
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Aditiva nº 1
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Edicarlos Vetor Oeste -
Prevê concessão anual de bolsas de estudo.
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Retirado
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