Sessão Plenária

106ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

09 de junho de 2015 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Doca / PP, Dr. Pacheco / PV, Pastor Dirlei / PV, Gerson Sartori / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, José Adair / PHS, Zé Dias / , Tico / PSDB, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Marilena Perdiz Negro / PT, Paulo Malerba / PT, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Prof. Rafael Purgato / PCdoB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Delano / PTB

Expediente Diversos

Expediente do Executivo
- Ofício GPL n.º 215/2015, em resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 335/2015, de autoria do Vereador Antonio Carlos Pereira Neto.
- Ofício GPL n.º 216/2015, em resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 336/2015, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins.
- Ofício GPL n.º 217/2015, em resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 337/2015, de autoria da Vereadora Marilena Perdiz Negro.
Expediente do Gabinete
1. Comunicado n.º CM136014/2015 do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros.
2. E-mail da Vereadora Marilena Negro solicitando cessão do Plenarinho no dia 8 de junho para realização de reunião.
3. Comunicado da Caixa Econômica Federal informando que por força do disposto na Portaria STN 702, de 10/12/2014, no exercício de 2015, a declaração de publicação do RGF – tanto do Poder Executivo, quanto do Poder Legislativo – deverá ser realizada através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI.
4. Ofício da APEOESP solicitando cessão do Plenário no dia 11 de junho, das 9h às 12h, para realização de Assembleia dos Professores.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Complementar nº 994/2015 - Prefeito Municipal - Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para modificar disposições sobre férias-prêmio, licença à gestante e falta abonada.
2
 Projeto de Lei nº 11808/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Denomina "Rua FERNANDO BUZANELI" a Rua 14 do loteamento Jardim Vale Verde (Jardim Santa Gertrudes).
3
 Projeto de Lei nº 11809/2015 - Gerson Henrique Sartori - Estende a denominação de “Avenida ALEXANDRE LÜDKE” a seu prolongamento no loteamento Cidade Administrativa (Vila Bandeirantes).
4
 Projeto de Lei nº 11810/2015 - Gerson Henrique Sartori - Denomina "Avenida ODAIR MILAMONTI" a Avenida Projetada 2 do loteamento Cidade Administrativa (Vila Bandeirantes).
5
 Projeto de Lei nº 11811/2015 - Gerson Henrique Sartori - Denomina "Avenida DOROTY NANO MARTINASSO" a Avenida Projetada 3 do loteamento Cidade Administrativa (Vila Bandeirantes).
6
 Projeto de Lei nº 11812/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Denomina “Rua ANTENOR AZZONI” a Rua 1 do loteamento localizado no km 72,2 da Rodovia Eng. Constâncio Cintra, no Bairro Mato Dentro.
7
 Projeto de Lei nº 11813/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Denomina “BENEDICTA VENTURA AZZONI” a via de pedestres do loteamento localizado no km 72,2 da Rodovia Eng. Constâncio Cintra, no Bairro Mato Dentro.
8
 Projeto de Lei nº 11814/2015 - Gustavo Martinelli - Exige das empresas prestadoras de serviços por meio de cabos e fiação aérea a retirada destes, por elas instalados, quando excedentes ou sem uso.
9
 Projeto de Lei nº 11815/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba, Gustavo Martinelli - Denomina “Professora HELENA CESTARI” o Complexo Educacional, Cultural e Esportivo de Vila Comercial.
10
 Projeto de Lei nº 11816/2015 - Paulo Sergio Martins - Inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DA ARTILHARIA" (10 de junho).
11
 Projeto de Lei nº 11817/2015 - Paulo Sergio Martins - Altera a Lei 3.566/90, que consolida as leis sobre propaganda, para propiciar proteção à liberdade de imprensa.
12
 Projeto de Lei nº 11818/2015 - Prefeito Municipal - Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria, pensões e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de maio de 2015.
13
 Projeto de Decreto Legislativo nº 1617/2015 - Mesa Diretora - Reajusta, a partir de 1º. de maio de 2015, os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais.
13
 - Mesa Diretora - Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jundiaí.
14
 - Mesa Diretora - Reajusta, a partir de 1º. de maio de 2015, os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais.
14
 Projeto de Resolução nº 790/2015 - Mesa Diretora - Altera a Resolução 525/07, para reajustar o auxílio-alimentação dos servidores da Câmara.
15
 - Mesa Diretora - Reajusta, a partir de 1º. de maio de 2015, os subsídios dos Vereadores.
15
 Projeto de Resolução nº 791/2015 - Mesa Diretora - Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jundiaí.
16
 Projeto de Resolução nº 792/2015 - Mesa Diretora - Reajusta, a partir de 1º de maio de 2015, os subsídios dos Vereadores.
17
 Moção nº 207/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - APOIO às entidades e sindicatos do magistério paulista pelas reivindicações apresentadas ao governo do Estado de São Paulo.
18
 Moção nº 208/2015 - Rogério Ricardo da Silva - APOIO ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 3.688-E de 2000, do Deputado Federal José Carlos Elias (PTB/ES), que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Assistência Social nas escolas públicas.
19
 Moção nº 209/2015 - José Carlos Ferreira Dias - APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.084/2015, de autoria do Deputado Federal Roberto Alves (PRB/SP), que torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas em escolas públicas de todo o território nacional.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 13284/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Desratização na Rua Helena Conci Gaspari, defronte ao nº 480 (Jd. Campos Elísios). Despachada
2
 Indicação nº 13285/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, na altura do nº 821 (Centro). Despachada
3
 Indicação nº 13286/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Nivelamento de valeta situada entre a Rua Hans Staden e a Rua Francisco Pereira de Castro (Bairro Anhagabaú). Despachada
4
 Indicação nº 13287/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Poda de árvores na Rua Paranavaí (Vila Maringá). Despachada
5
 Indicação nº 13288/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guia e aplicação de herbicida, na Praça José Orlandi, situada na Av. Jacinto Nalini, na altura do nº 25 (Jd. Colônia). Despachada
6
 Indicação nº 13289/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato e limpeza na Praça Zuleika Azevedo Jahnel, localizada entre a Rua Dr. Antenor Soares Gandra e a Rua Cirilo Massa (Jd. Colônia). Despachada
7
 Indicação nº 13290/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Poda de árvores em toda extensão da Rua Barão de Teffé (Parque do Colégio). Despachada
8
 Indicação nº 13291/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Reparo no asfalto da Rua Vitório Menon (Centro). Despachada
9
 Indicação nº 13292/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza na Viela que liga a Av. Francisco Pereira de Castro à Av. Nove de Julho, na altura do nº 909 (Bairro Anhagabaú). Despachada
10
 Indicação nº 13293/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Desobstrução nos bueiros da Av. Francisco Pereira de Castro (Bairro Anhangabaú). Despachada
11
 Indicação nº 13294/2015 - Antonio Carlos Pereira Neto - Colocação de proteção nas juntas de dilatação no Viaduto Joaquim Candelário de Freitas. Despachada
12
 Indicação nº 13295/2015 - Antonio Carlos Pereira Neto - Tapamento de buraco na Rua Baronesa do Japi, defronte do nº. 50 (Centro). Despachada
13
 Indicação nº 13296/2015 - Antonio Carlos Pereira Neto - Retirada de entulho na esquina da Rua do Rosário com a Rua Engº. Monlevade (Centro). Despachada
14
 Indicação nº 13297/2015 - Antonio Carlos Pereira Neto - Pintura de sinalização de solo na Rua Senador Fonseca, entre as ruas Engº. Monlevade e Bernardino de Campos. Despachada
15
 Indicação nº 13298/2015 - Antonio Carlos Pereira Neto - Corte de mato nas calçadas da Av. Fernando Arens. Despachada
16
 Indicação nº 13299/2015 - Antonio Carlos Pereira Neto - Tapamento de buraco na Rua Várzea Paulista com Alameda Etiópia (Bairro Agapeama). Despachada
17
 Indicação nº 13300/2015 - Antonio Carlos Pereira Neto - Tapamento de buraco na Av. Expedicionários com a Av. São Paulo (Bairro Agapeama). Despachada
18
 Indicação nº 13301/2015 - Antonio Carlos Pereira Neto - Tapamento de buraco na Rua Belém, próximo ao nº. 91 (Vl. Maria Genoveva). Despachada
19
 Indicação nº 13302/2015 - José Adair de Sousa - Construção de bosque em área da CPFL na R. João Evangelista Magalhães, defronte ao nº 86 (Vila Rui Barbosa). Despachada
20
 Indicação nº 13303/2015 - José Adair de Sousa - Raspagem de calçada em toda a extensão da R. João Evangelista Magalhães (Vila Rui Barbosa). Despachada
21
 Indicação nº 13304/2015 - José Adair de Sousa - Retirada de entulho em toda a extensão Av. Professora Danielle Lourençon (Jd, Novo Horizonte). Despachada
22
 Indicação nº 13305/2015 - José Adair de Sousa - Raspagem de calçada em toda a extensão da Av. Professora Danielle Lourençon (Jd, Novo Horizonte). Despachada
23
 Indicação nº 13306/2015 - José Adair de Sousa - Sinalização horizontal e vertical da R. Angelo Corradini, defronte ao nº 51 em Vila Nambii (defronte ao Condomínio Vista Park). Despachada
24
 Indicação nº 13307/2015 - José Adair de Sousa - Retirada de entulhos em toda a extensão da Av. Jovino Furkim (Jd. Novo Horizonte). Despachada
25
 Indicação nº 13308/2015 - José Adair de Sousa - Corte de mato em toda a extensão da Av. Jovino Furkim (Jd. Novo Horizonte). Despachada
26
 Indicação nº 13309/2015 - José Adair de Sousa - Raspagem de calçada em toda a extensão da Av. Jovino Furkim (Jd. Novo Horizonte). Despachada
27
 Indicação nº 13310/2015 - José Adair de Sousa - Retirada de entulho na R. Oito, defronte ao nº 4258 (Jd. Novo Horizonte). Despachada
28
 Indicação nº 13311/2015 - José Adair de Sousa - Corte de mato na R. Oito, defronte ao nº 4258 (Jd. Novo Horizonte). Despachada
29
 Indicação nº 13312/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Estudo sobre proibição de estacionamento de veículos pesados na Rua Califórnia (Vila Maringá). Despachada
30
 Indicação nº 13313/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Manutenção de asfalto ao lado da EMEB Prof. Fábio Rodrigues Mendes (Engordadouro). Despachada
31
 Indicação nº 13314/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Limpeza de toda a extensão do acostamento da Avenida da Uva (Poste). Despachada
32
 Indicação nº 13315/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Remoção de galhos de árvore deixados na Rua Antônio Maximiliano de Almeida, em frente ao n.º 385 (Cidade Luiza). Despachada
33
 Indicação nº 13316/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Corte de mato, limpeza e manutenção da Praça Armando Cobeiros Neto (Vila Didi). Despachada
34
 Indicação nº 13317/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Instalação de caçambas para acondicionamento de lixo na Avenida Clemente Rosa (Vila Maringá). Despachada
35
 Indicação nº 13318/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Poda de árvore na Rua Rosa Lacerda, n.º 159 (Chácara Pai Jacó). Despachada
36
 Indicação nº 13319/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Poda de árvore na Rua Prof.ª Elza Facca Martins Bonilha, em frente ao n.º 231 (Vila Maria Luiza). Despachada
37
 Indicação nº 13320/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Poda de árvore na Avenida Luiz Fontebasso, em frente ao n.º 3150 (Champirra). Despachada
38
 Indicação nº 13321/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Poda de árvore na Rua Lúcia Bressan Passarin, em frente ao n.º 569 (Vila Rica). Despachada
39
 Indicação nº 13322/2015 - Dirlei Gonçalves - Tapamento de buraco na Rua José Gomes de Abreu, altura do n.º 161 (Jardim Martins). Despachada
40
 Indicação nº 13323/2015 - Dirlei Gonçalves - Melhorias na iluminação pública da Rua Adriano Pirani (Jardim Copacabana). Despachada
41
 Indicação nº 13324/2015 - Dirlei Gonçalves - Rondas ostensivas da Guarda Municipal no Jardim Caçula. Despachada
42
 Indicação nº 13325/2015 - Dirlei Gonçalves - Rondas ostensivas da Guarda Municipal na Vila Esperança. Despachada
43
 Indicação nº 13326/2015 - Dirlei Gonçalves - Rondas ostensivas da Guarda Municipal no Jardim das Tulipas. Despachada
44
 Indicação nº 13327/2015 - Dirlei Gonçalves - Repintura de toda a sinalização de solo da Rua Rogério Tonetti (Jardim Novo Horizonte). Despachada
45
 Indicação nº 13328/2015 - Dirlei Gonçalves - Repintura de toda a sinalização de solo da Avenida Capitão Francisco Copelli (Jardim Tarumã). Despachada
46
 Indicação nº 13329/2015 - Dirlei Gonçalves - Repintura de toda a sinalização de solo da Rua Atibaia (Jardim Colônia). Despachada
47
 Indicação nº 13330/2015 - Dirlei Gonçalves - Tapamento de vários buracos na extensão da Avenida Dr. Olavo Guimarães (Vila Arens). Despachada
48
 Indicação nº 13331/2015 - Dirlei Gonçalves - Tapamento de vários buracos na extensão da Rua José Aparecido Barbosa (Jardim Guanabara). Despachada
49
 Indicação nº 13332/2015 - Paulo Sergio Martins - Colocação de placa de "somente trânsito local" na entrada da via aberta recentemente na Vila Nambi, paralela à Rua Ângelo Corradini. Despachada
50
 Indicação nº 13333/2015 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato e limpeza das margens do córrego atrás das casas da Av. Dr. Bento do Amaral Gurgel (Vila Nambi), principalmente na altura do número 1.363. Despachada
51
 Indicação nº 13334/2015 - Paulo Sergio Martins - Sinalização de "Proibido Estacionar" na esquina da Rua Santo Antônio com a Rua Oswaldo Cruz (Bairro Ponte São João), onde o estacionamento de veículos obstrui a visão dos motoristas que passam pelo cruzamento. Despachada
52
 Indicação nº 13335/2015 - Paulo Sergio Martins - Ronda da Guarda Municipal no Jardim Pacaembu. Despachada
53
 Indicação nº 13336/2015 - Paulo Sergio Martins - Ronda da Guarda Municipal para combater o uso de entorpecentes nos terminais de ônibus. Despachada
54
 Indicação nº 13337/2015 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco próximo ao número 966 da na Avenida Fernando Arens (Vila Progresso). Despachada
55
 Indicação nº 13338/2015 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco próximo ao número 834 da Rua Prudente de Moraes (Centro). Despachada
56
 Indicação nº 13339/2015 - Paulo Sergio Martins - Ronda da Guarda Municipal no entorno da Rua Trenton (Parque do Colégio). Despachada
57
 Indicação nº 13340/2015 - Paulo Sergio Martins - Melhoria na iluminação pública nas proximidades do número 89 da Rua Trenton (Parque do Colégio). Despachada
58
 Indicação nº 13341/2015 - Paulo Sergio Martins - Rondas da Guarda Municipal no entorno da Praça da Paz Celestial (Vila Bela), para inibir atos de vandalismo contra o patrimônio público local. Despachada
59
 Indicação nº 13342/2015 - Rafael Turrini Purgato - Reforma dos pontos de ônibus da Alameda das Sibipirunas (Vila Alvorada). Despachada
60
 Indicação nº 13343/2015 - Rafael Turrini Purgato - Reforma dos pontos de ônibus da Alameda das Quaresmeiras (Vila Alvorada). Despachada
61
 Indicação nº 13344/2015 - Rafael Turrini Purgato - Recapeamento da Rua Congo, em toda sua extensão (Jardim Bonfiglioli). Despachada
62
 Indicação nº 13345/2015 - Rafael Turrini Purgato - Reforma dos pontos de ônibus da Rua Olívia Queiroz Pinto Barbosa (Jardim Planalto). Despachada
63
 Indicação nº 13346/2015 - Rafael Turrini Purgato - Melhorias na iluminação do entorno da agência central dos Correios (Centro). Despachada
64
 Indicação nº 13347/2015 - Rafael Turrini Purgato - Limpeza de área pública na Rua Cândido Portinari (Recanto IV Centenário). Despachada
65
 Indicação nº 13348/2015 - Rafael Turrini Purgato - Repinte da sinalização de solo da Rua Congo (Jardim Bonfiglioli). Despachada
66
 Indicação nº 13349/2015 - Rafael Turrini Purgato - Nivelamento do leito carroçável de todas as ruas do bairro Portal dos Medeiros. Despachada
67
 Indicação nº 13350/2015 - Rafael Turrini Purgato - Troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública na Av. Imigrantes Italianos entre a Rua Antônio Zandona e a Rua Martins Pena (Jardim Santana). Despachada
68
 Indicação nº 13351/2015 - Rafael Turrini Purgato - Poda radical de raiz na Rua Lupe Cotrim na altura do n.º 412 (Vila Liberdade). Despachada
69
 Indicação nº 13352/2015 - Leandro Palmarini - Repinte da sinalização horizontal em toda a extensão da Avenida Fernando Arens (Vila Arens). Despachada
70
 Indicação nº 13353/2015 - Leandro Palmarini - Implementação de Unidade de Pronto Atendimento na Vila Progresso. Despachada
71
 Indicação nº 13354/2015 - Leandro Palmarini - Intensificação de rondas ostensivas da Guarda Municipal nos bairros Vila Arens e Vila Progresso. Despachada
72
 Indicação nº 13355/2015 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Av. Fernando Arens, altura do nº 996 (Vila Arens). Despachada
73
 Indicação nº 13356/2015 - Roberto Conde Andrade - Pintura de sinalização de solo em toda a extensão da Avenida Samuel Martins. Despachada
74
 Indicação nº 13357/2015 - Roberto Conde Andrade - Poda de árvores em toda a extensão da Avenida Doutor Cavalcanti (Centro). Despachada
75
 Indicação nº 13358/2015 - Roberto Conde Andrade - Demarcação de vagas de estacionamento na Rua Prudente de Moraes, ao lado do Hospital Paulo Sacramento (Centro). Despachada
76
 Indicação nº 13359/2015 - Roberto Conde Andrade - Instalação de semáforo com botoeira na Avenida Doutor Cavalcanti, em frente ao nº 820 (Centro). Despachada
77
 Indicação nº 13360/2015 - Roberto Conde Andrade - Poda de árvores nas calçadas e canteiro central de toda a extensão da Av. Samuel Martins. Despachada
78
 Indicação nº 13361/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Implementação de galerias de águas pluviais em ambos os lados da Rua União, desde a Rua Pirapora até o número 168 (Parque União). Despachada
79
 Indicação nº 13362/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Estudo de condições, impacto no tráfego de veículos e modificações cabíveis nas vizinhanças do SESC Jundiaí no Jardim Botânico Despachada
80
 Indicação nº 13363/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Instalação de caçambas para descarte de entulho e lixo reciclável na Avenida Antônio Pincinato, no sentido bairro-centro, defronte ao Instituto Agronômico (Bairro Japy). Despachada
81
 Indicação nº 13364/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Substituição de ferragem em bueiro na esquina da Avenida Jundiaí com a Rua Hilda del Nero Bisquolo (Jardim Flórida). Despachada
82
 Indicação nº 13365/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Reparo no pavimento asfáltico da Rua Hilda del Nero Bisquolo no cruzamento com a Avenida Jundiaí (Jardim Flórida). Despachada
83
 Indicação nº 13366/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Operação tapa-buraco na Rua Dr. Antenor Soares Gandra, próximo ao número 1.198 (Bairro Colônia). Despachada
84
 Indicação nº 13367/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Substituição de lâmpadas em pontos de iluminação localizados na Rua Prof. Maria Margarida Miranda Duarte, próximo ao número 720 (Jardim Bonfiglioli). Despachada
85
 Indicação nº 13368/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Hidrojateamento em galerias de águas pluviais e bueiros da Avenida Alexandre Milani (Bairro Caxambu). Despachada
86
 Indicação nº 13369/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco ao redor de bueiro no cruzamento da Rua Dr. Torres Neves com a Rua Prudente de Moraes (Centro). Despachada
87
 Indicação nº 13370/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco no cruzamento da Rua São Bento com a Rua Quinze de Novembro (Centro). Despachada
88
 Indicação nº 13371/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Euclides Gonçalves de Oliveira, na altura do n.º 320 (Jardim São Bento). Despachada
89
 Indicação nº 13372/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampão de bueiro na Rua Acre, altura do n.º 350 (Vila Didi). Despachada
90
 Indicação nº 13373/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Acre, na altura do n.º 132 (Vila Didi). Despachada
91
 Indicação nº 13374/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Av. das Nações Unidas, na altura dos números 1.571 e 1.595 (Vila Didi). Despachada
92
 Indicação nº 13375/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Guilherme Augusto Baad, na altura do n.º 183 (Vila Esperança). Despachada
93
 Indicação nº 13376/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Ricardo Gobbo, na altura do n.º 40 (Vila Esperança). Despachada
94
 Indicação nº 13377/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Americana, na altura do n.º 83 (Vila Esperança). Despachada
95
 Indicação nº 13378/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo em tampão de bueiro na Rua Guilherme Augusto Baad, na altura do n.º 161 (Vila Esperança). Despachada
96
 Indicação nº 13379/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Corte de mato e limpeza de terreno localizado atrás da residência de número 257 da Rua São José dos Campos (Vila Ruy Barbosa). Despachada
97
 Indicação nº 13380/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Corte de mato e limpeza no final da Rua João Pereira de Godoy, altura do número 154 (Vila Padre Renato). Despachada
98
 Indicação nº 13381/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Urgente limpeza, nivelamento e remoção de entulho na continuação da Rua Osvaldo Aranha com a Avenida Antonio Frederico Ozanan (Vila Lacerda). Despachada
99
 Indicação nº 13382/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Urgentes providências com relação ao abandono de galpão da Prefeitura situado na Rua Osvaldo Aranha, número 454 (Vila Lacerda). Despachada
100
 Indicação nº 13383/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Poda radical de árvores da Rua Osvaldo Aranha (Vila Lacerda). Despachada
101
 Indicação nº 13384/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Revitalização da Praça Professora Edmira Silva (Jardim Petrópolis). Despachada
102
 Indicação nº 13385/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Nivelamento da Av. Benedicto Fagundes, principalmente na altura do número 90 (Bairro Champirra). Despachada
103
 Indicação nº 13386/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Urgente limpeza de fossas sépticas localizadas na Av. Benedicto Fagundes, altura da Travessa Dois (Bairro Champirra). Despachada
104
 Indicação nº 13387/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Reforma e pintura dos brinquedos instalados em área da Rua Adelino Martins, ao lado da lagoa do Jardim Tulipas. Despachada
105
 Indicação nº 13388/2015 - José Carlos Ferreira Dias - limpeza do entorno da lagoa do Loteamento Vale Azul, na Rua Donata Molinari Cereser. Despachada
106
 Indicação nº 13389/2015 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de iluminação em toda a extensão da viela que interliga a Rua Francisco Pedretti com os finais das Ruas Antonio Bete e Arnaldo Araújo (Jardim Califórnia). Despachada
107
 Indicação nº 13390/2015 - Márcio Pentecostes de Sousa - Manutenção da iluminação da quadra da Praça José Ponzetto, localizada na esquina das ruas Padre Januário Barbosa e Catulo da Paixão Cearense (Jardim Itália). Despachada
108
 Indicação nº 13391/2015 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação do "Programa Saúde da Família" (PSF) na UBS do Jardim Tarumã. Despachada
109
 Indicação nº 13392/2015 - Márcio Pentecostes de Sousa - Despejo de cascalho na Rua João Pedro dos Santos Filho, próximo à Chácara Betinha (Bairro Rio Acima). Despachada
110
 Indicação nº 13393/2015 - Márcio Pentecostes de Sousa - Estudo para implantação de boca de lobo na esquina da Rua Hermes da Fonseca com a Rua do Planalto (Jardim Danúbio). Despachada
111
 Indicação nº 13394/2015 - Márcio Pentecostes de Sousa - Manutenção da iluminação na Rua Antonio Melato, em toda a sua extensão (Vila Progresso). Despachada
112
 Indicação nº 13395/2015 - Márcio Pentecostes de Sousa - Instalação de academia ao ar livre na Praça Barão do Rio Branco, situada na Rua Santa Terezinha (Vila Rio Branco). Despachada
113
 Indicação nº 13396/2015 - Márcio Pentecostes de Sousa - Instalação de corrimão em toda a extensão da viela que interliga a Rua Francisco Pedretti aos finais das Ruas Antonio Bete e Arnaldo Araújo (Jardim Califórnia). Despachada
114
 Indicação nº 13397/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Construção de Creche no Bairro Medeiros Despachada
115
 Indicação nº 13398/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Reposicionamento de sinalização vertical na Rua Prof. Álvaro Schiavi (Vila Vianello). Despachada
116
 Indicação nº 13399/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Providências para a melhoria da segurança no Terminal Rodoviário José Alves e proximidades. Despachada
117
 Indicação nº 13400/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Recapeamento da Av. Francisco Nobre (Bairro Medeiros). Despachada
118
 Requerimento à Presidência nº 876/2015 - Marilena Perdiz Negro - CONGRATULAÇÕES com o Grupo de Apoio à Adoção de Jundiaí – GAA Semente, pela realização de mais uma “Semana Municipal da Adoção”. Deferido
119
 Requerimento à Presidência nº 877/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - CONGRATULAÇÕES com a PM Carla Daniele Basson Niglia por sua promoção à patente de Tenente-coronel da Polícia Militar. Deferido
120
 Requerimento à Presidência nº 878/2015 - Dirlei Gonçalves - PESAR pelo falecimento da Sra. Sebastiana Martha Echila. Deferido
121
 Requerimento à Presidência nº 879/2015 - Dirlei Gonçalves - PESAR pelo falecimento da Sra. Jacyra Mantovane Vion. Deferido
122
 Requerimento ao Plenário nº 348/2015 - José Adair de Sousa - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a situação dos pontos de ônibus do município, que não contam com abrigo (cobertura). Aprovado(a)
123
 Requerimento ao Plenário nº 349/2015 - Rogério Ricardo da Silva - INFORMAÇÕES do Executivo sobre o funcionamento da UBS Eloy Chaves. Aprovado(a)
124
 Requerimento ao Plenário nº 350/2015 - Paulo Sergio Martins - INFORMAÇÕES do Executivo sobre empreendimento habitacional no Jardim Campos Elíseos. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [17]: Doca / PP, Dr. Pacheco / PV, Pastor Dirlei / PV, Gerson Sartori / PSD, José Adair / PHS, Zé Dias / , Tico / PSDB, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Marilena Perdiz Negro / PT, Paulo Malerba / PT, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Prof. Rafael Purgato / PCdoB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Delano / PTB

Faltas [2]: Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11770/2015 Paulo Eduardo Silva Malerba - Inclui no Calendário Municipal de Eventos a “PARADA DO ORGULHO LGBT” (última semana de setembro). (CJ 857; CJR 938; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 11770/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11605/2014 Leandro Palmarini - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DE COMBATE AO ESTRESSE” (23 de setembro). (CJ 572; CJR 606; quorum: maioria simples; legal) Adiado
para a S.O. de 08/09/2015
Parecer CJR nº None/None ao PL 11605/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Malerba Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11727/2015 José Galvão Braga Campos - Institui o PROGRAMA ANTIPICHAÇÃO. (CJ 805; CJR 855; COPUMA 881; quorum: maioria simples; ilegal) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 11727/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 11727/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marilena Perdiz Negro Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Justiça e Redação - Confere nova redação ao art. 1º e suprime o art. 2º. Aprovado(a)
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11739/2015 Cícero Camargo da Silva - Denomina "Rua LEONARDO AIELLO" a Rua 13 do loteamento Residencial e Comercial Horto Florestal (Jardim Florestal, Chácara Marcos Leite e Bairro da Água Fria). (CJR 878; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência.
Parecer CJR nº None/None ao PL 11739/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11741/2015 Paulo Eduardo Silva Malerba - Denomina "FAMÍLIA RODRIGUES FERNANDES" a ponte localizada na Rua José do Patrocínio, sobre o Rio Guapeva e defronte da Rua Paula Penteado (Vila Arens). (CJR 890; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência.
Parecer CJR nº None/None ao PL 11741/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11796/2015 Rogério Ricardo da Silva - Denomina “Rua ANTÔNIO IZIDORO GUILHEM” a via pública que, partindo da Av. João Batista Spiandorello, finda junto ao Córrego da Roseira, dando acesso ao loteamento Guilhem, no Bairro Roseira. (CJR 1.003; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência.
Parecer CJR nº None/None ao PL 11796/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11797/2015 Gerson Henrique Sartori - Denomina “Rua ANTONIO ESCROVE” a Rua 1 do loteamento Bola Branca, no Bairro Terra Nova. (CJR 1.002; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência.
Parecer CJR nº None/None ao PL 11797/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11815/2015 Paulo Eduardo Silva Malerba, Gustavo Martinelli - Denomina “Professora HELENA CESTARI” o Complexo Educacional, Cultural e Esportivo de Vila Comercial. Aprovado(a)
em urgência.
9
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11816/2015 Paulo Sergio Martins - Inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DA ARTILHARIA" (10 de junho). Aprovado(a)
em urgência.
Parecer CJR nº None/None ao PL 11816/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
10
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11760/2015 Rafael Antonucci - Veda o uso de substâncias inflamáveis e /ou incandescentes em apresentações de malabarismo junto a semáforos. (CJ 843; CJR 921; COSAP 924; quorum: maioria simples; ilegal) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 11760/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
Parecer COSAP nº None/None ao PL 11760/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Pacheco Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - Comissão de Justiça e Redação - Confere nova redação à ementa; ao artigo 1º, e acrescenta parágrafo único ao dispositivo. Aprovado(a)
11
 Turno Único do Moção nº 205/2015 Marilena Perdiz Negro - APELO ao Digníssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. José Renato Nalini, para urgente implantação de Vara Exclusiva para a Infância e Juventude na cidade de Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)