Lei Complementar nº 496, de 14/12/2010
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR, EM ELEVADORES, SINAL DE ÁUDIO INDICADOR DO PAVIMENTO DE PARADA.
Matéria Originária: PLC 897/2010 - Autoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
Data de Promulgação: 14/12/2010
Data de Publicação: None
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Obras
Situação: Revogada
Observações: OBRAS - Código Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO REVOGADA pela Lei Complementar N.º 606/2021, após 30 dias da data de sua publicação (verificar na tela da norma). (novo Código de Obras)
