Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Complementar nº 150, de 30/05/1995

Pasta Digital Texto Original

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA CONDICIONAR A INSTALAÇÃO DE PARQUE DE DIVERSÕES.

Matéria Originária: PLC 262/1995 - Autoria: Jorge Nassif Haddad

Data de Promulgação: 30/05/1995

Data de Publicação: 02/06/1995

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Obras

Situação: Revogada

Observações: Autor: JORGE NASSIF HADDAD

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LC 174/1996 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 1266/1965 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO.