Lei Complementar nº 91, de 01/12/1993
ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA PREVER CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DAS URBANIZAÇÕES DO TIPO II (CHÁCARAS DE RECREIO) PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
Matéria Originária: PLC 73/1991 - Autoria: Jorge Nassif Haddad
Data de Promulgação: 01/12/1993
Data de Publicação: 07/12/1993
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Planejamento
Situação: Revogada
Observações: Retificação: IOM 17/12/1993 Sanção Tácita PLANEJAMENTO - uso do solo Autor: JORGE NASSIF HADDAD
