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Lei Complementar nº 41, de 13/01/1992

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ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA CRIAR O BAIRRO URBANO ISOLADO DO VARJÃO.

Matéria Originária: PLC 86/1991 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 13/01/1992

Data de Publicação: 17/01/1992

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Planejamento

Situação: Revogada tacitamente

Observações: Retificação: IOM 24/01/1992 Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LC 224/1996 - INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR.
Alterada por	LC 309/2000 - ALTERA DIVISAS ENTRE SETORES PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR 41/92, QUE ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA CRIAR O BAIRRO URBANO ISOLADO DO JARDIM NOVO HORIZONTE.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 2507/1981 - REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.