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Lei nº 4350, de 05/05/1994

ALTERA A LEI 3.956/92, PARA PERMITIR FILIAÇÃO, AO FUNDO DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS-FUNBEJUN, DO EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

Matéria Originária: PL 5984/1993 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 05/05/1994

Data de Publicação: 10/05/1994

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Situação: Revogada

Observações: Retificação: IOM 13/05/1994. Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 5892/2002 - ALTERA A LEI 3.956/02, PARA MODIFICAR O FUNDO DE BENEFÍCIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.
Revogada por	LEI 5894/2002 - Cria o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – IPREJUN.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 3956/1992 - INSTITUI, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, O FUNDO DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.