Lei nº 8030, de 13/06/2013

ALTERA O PPA 2010/2013 E A LDO 2013, PARA INSTITUIR SUBSÍDIO À TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 4.115.930,00).

Matéria Originária: PL 11306/2013 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 13/06/2013

Data de Publicação: 14/06/2013

Veículo de Publicação: IOM

Assunto: Finanças

Situação: Revogada

Observações: - efeito retroativo a 01/06/2013. Autor: PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 8268/2014 - REVISA E DISCIPLINA O SUBSÍDIO FINANCEIRO À TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO; E REVOGA A LEI 8.030/13, QUE ALTEROU O PPA 2010/2013 E A LDO 2013 PARA INSTITUIR O SUBSÍDIO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 7378/2009 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013.
Altera LEI 7898/2012 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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