1. Início
  2. consultas
  3. norma_juridica
  4. pasta_digital
Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 6733, de 14/08/2006

Pasta Digital Texto Original

ALTERA A LEI 3.566/90, QUE CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA, PARA AUTORIZAR DIVULGAÇÃO DE PARTIDAS DE FUTEBOL DE CLUBES LOCAIS.

Matéria Originária: PL 9536/2006 - Autoria: Gerson Sartori

Data de Promulgação: 14/08/2006

Data de Publicação: 18/08/2006

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Publicidade

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado Ação Direta de Inconstitucionalidade 145.562.0/2-00 - Procedente em 19/09/2007. Descritores: CULTURA, ESPORTE E LAZER - geral; PUBLICIDADE. Autor: GERSON HENRIQUE SARTORI

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
None DL 1165/2008 - SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.733/06, QUE ALTERA A LEI 3.566/90, QUE CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA, PARA AUTORIZAR DIVULGAÇÃO DE PARTIDAS DE FUTEBOL DE CLUBES LOCAIS.
Revogada por LEI 8584/2016 - Disciplina a publicidade ao ar livre; e revoga a correlata Lei 3.566/90 e suas alterações.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 3566/1990 - CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.0