Lei nº 6354, de 18/06/2004
INSTITUI A LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
Matéria Originária:
PL 9092/2004
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 18/06/2004
Data de Publicação: 19/06/2004
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Descritores: FINANÇAS - orçamentos - diretrizes
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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LEI 6448/2004
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ALTERA O PPA 2002/2005, A LDO/2004 E A LDO/2005, PARA INCLUIR A AÇÃO QUE ESPECIFICA. [DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO EDUCACIONAL NO JARDIM NOVO HORIZONTE]
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LEI 6457/2004
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ALTERA O PPA 2002/2005, A LDO/2004 E A LDO/2005, PARA PREVER ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA CÂMARA MUNICIPAL.
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LEI 6465/2004
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ALTERA A LDO/2004, A LDO/2005 E O PPA 2002/2005 PARA PREVER TRANSPORTE ESCOLAR; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 93.600,00).
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LEI 6512/2005
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ALTERA A LDO/2005 E O PPA 2002/2005 PARA ACRESCENTAR A AÇÃO QUE ESPECIFICA.
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LEI 6566/2005
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AUTORIZA CONVÊNIO COM A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE JUNDIAÍ-ESEFJ PARA ESTÁGIO DE ALUNOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES; ALTERA A LDO/2005 E O PPA 2002/2005, PARA PREVER AÇÃO CORRELATA; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
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LEI 6567/2005
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ALTERA O PPA 2002/2005 E A LDO 2005, PARA ATENDER CONSTRUÇÃO E REURBANIZAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS.
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LEI 6581/2005
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ALTERA A LDO/2005 E O PPA 2002/2005 PARA PREVER LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR O CARTÓRIO DAS FAZENDAS PÚBLICAS; E AUTORIZA CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATOS.
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LEI 6588/2005
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ALTERA A LDO/2005 E O PPA 2002/2005, PARA PREVER OBRAS E DESAPROPRIAÇÃO PARA REMODELAÇÃO DO "TREVO DE ITU".
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LEI 6625/2005
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ALTERA AS LEIS 3.086/87 E 4.624/95, PARA CRIAR ÓRGÃOS NA PREFEITURA MUNICIPAL E CARGOS NA FUMAS; REDENOMINA, EXTINGUE E CRIA CARGOS, FUNÇÃO DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÃO PARA AGENTES POLÍTICOS, COM EFEITO RETROATIVO; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS; ALTERA O PPA 2002/2005 E A LDO 2005; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 350.000,00).
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