Lei nº 6124, de 24/09/2003
AUTORIZA CELEBRAÇÃO, COM OS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA, DE CONSÓRCIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PÓLO TURÍSTICO DO CIRCUITO DAS FRUTAS; E ALTERA A LDO 2003 E O PPA 2002/2005 PARA PREVER SUA IMPLANTAÇÃO. [E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO]
Matéria Originária: PL 8932/2003 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 24/09/2003
Data de Publicação: 26/09/2003
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Pactos
Situação: Em vigor
Observações: PACTOS - consórcios ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - cultura e turismo CULTURA, ESPORTE E LAZER - geral FINANÇAS - orçamentos - diretrizes FINANÇAS - orçamentos - plurianual FINANÇAS - créditos adicionais - especiais Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
