Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 6093, de 16/07/2003

Pasta Digital Texto Original

REFORMULA CONVÊNIOS COM O ESTADO, PARA REPASSE FINANCEIRO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Matéria Originária: PL 8898/2003 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 16/07/2003

Data de Publicação: 18/07/2003

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Observações: PACTOS - convênios FINANÇAS - geral PROMOÇÃO SOCIAL - geral Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 5112/1998 - AUTORIZA CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS LOCAIS E DÁ PROVIDÊNCIA ORÇAMENTÁRIA CORRELATA.
Altera	LEI 5113/1998 - AUTORIZA CONVÊNIO COM O ESTADO/SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM-ESTAR SOCIAL, PARA REPASSE FINANCEIRO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.