Lei nº 5112, de 30/03/1998

AUTORIZA CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS LOCAIS E DÁ PROVIDÊNCIA ORÇAMENTÁRIA CORRELATA.

Matéria: PL nº 7252/1998 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/03/1998

Data de Publicação: 03/04/1998

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Planejamento

Situação: Em vigor

Observações: Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 5134 de 28/05/1998 - RETIFICA A LEI 5.112/98, QUE AUTORIZA CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS LOCAIS E DÁ PROVIDÊNCIA ORÇAMENTÁRIA CORRELATA.
Alteração Lei nº 5325 de 11/11/1999 - ALTERA TERMO DE CONVÊNIO INTEGRANTE DA LEI Nº. 5.112/98, QUE AUTORIZA CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS LOCAIS E DÁ PROVIDÊNCIA ORÇAMENTÁRIA CORRELATA.
Alteração Lei nº 6093 de 16/07/2003 - REFORMULA CONVÊNIOS COM O ESTADO, PARA REPASSE FINANCEIRO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 5079 de 15/12/1997 - FIXA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 1998. [R$ 308.317.660,00]
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