Projeto de Lei nº 7252/1998
AUTORIZA CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS LOCAIS E DÁ PROVIDÊNCIA ORÇAMENTÁRIA CORRELATA.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 16/03/1998
Processo: 24773/1998
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 5112/1998