Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 5482, de 23/06/2000

Pasta Digital Texto Original

ACRESCENTA REFERÊNCIAS ÀS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Matéria Originária: PL 7836/2000 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 23/06/2000

Data de Publicação: 27/06/2000

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: SERVIDORES - remuneração - referência Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 3067/1987 - RECLASSIFICA OS EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Altera	LEI 3088/1987 - RECLASSIFICA OS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Altera	LEI 4358/1994 - CRIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS, CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS.
Altera	LEI 4360/1994 - REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA PREFEITURA QUE ESPECIFICA; E EXTINGUE NÍVEIS DAS CLASSES CORRELATAS.
Altera	LC 242/1997 - REFORMULA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Altera	LEI 5108/1998 - REDENOMINA O CARGO PÚBLICO DE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO ESPORTIVA PARA EDUCADOR ESPORTIVO E FIXA-LHE OS VENCIMENTOS.