Lei nº 5449, de 27/04/2000
AUTORIZA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COMO GOVERNO DO ESTADO/SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURO-DESEMPREGO; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.[IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO DO TRABALHADOR]
Matéria Originária: PL 7796/2000 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 27/04/2000
Data de Publicação: 05/05/2000
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Pactos
Situação: Em vigor
Observações: PACTOS - acordos TRABALHO PROMOÇÃO SOCIAL - campanhas/programas FINANÇAS - orçamentos - plurianual FINANÇAS - orçamentos - diretrizes Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
