Lei nº 2239, de 06/06/1977
AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO, PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO.
Data de Promulgação: 06/06/1977
Data de Publicação: 08/06/1977
Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí
Situação:
Revogada tacitamente
Observações: Autor: PEDRO FÁVARO (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei nº 5449 de 27/04/2000
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AUTORIZA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COMO GOVERNO DO ESTADO/SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURO-DESEMPREGO; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.[IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO DO TRABALHADOR]
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