Lei nº 5274, de 08/07/1999

INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2000.

Matéria: PL nº 7507/1999 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 08/07/1999

Data de Publicação: 30/07/1999

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Observações: FINANÇAS - orçamentos - diretrizes Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 5402 de 03/03/2000 - AUTORIZA CONVÊNIO COM O ESTADO/SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, PARA CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICROEMPREENDIMENTOS; E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO. ["BANCO DO POVO"]
Alterada por Lei nº 5449 de 27/04/2000 - AUTORIZA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COMO GOVERNO DO ESTADO/SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURO-DESEMPREGO; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.[IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO DO TRABALHADOR]
Alterada por Lei nº 5452 de 03/05/2000 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A COMUNIDADETERAPÊUTICA "VIDA NOVA"-CTVN; E DÁ PROVIDÊNCIAS ORÇAMENTÁRIASCORRELATAS.
Alterada por Lei nº 5461 de 22/05/2000 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO", PARA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA PERMANENTE DE ENSINO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA; E DÁ PROVIDÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS CORRELATAS.
Alterada por Lei nº 5477 de 15/06/2000 - ALTERA AS LEIS 5.081/97, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 1998/2001, E 5.274/99, QUE INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2000, PARA PREVER IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL-PROJETO INCUBADORA; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
Alterada por Lei nº 5480 de 23/06/2000 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR-FEBEM/SP; FAZ ALTERAÇÕES CORRELATAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LDO; E DÁ PROVIDÊNCIA ORÇAMENTÁRIA.
Alterada por Lei nº 5488 de 04/07/2000 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA PREVER A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DA JUVENTUDE - PROJETO CRIANÇA; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
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