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Lei nº 5334, de 26/11/1999

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CRIA CARGOS PÚBLICOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, FINANÇAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES.

Matéria Originária: PL 7625/1999 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 26/11/1999

Data de Publicação: 03/12/1999

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: SERVIDORES - cargos Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 3067/1987 - RECLASSIFICA OS EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Altera	LEI 3088/1987 - RECLASSIFICA OS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Altera	LEI 4358/1994 - CRIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS, CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS.
Altera	LEI 4360/1994 - REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA PREFEITURA QUE ESPECIFICA; E EXTINGUE NÍVEIS DAS CLASSES CORRELATAS.
Altera	LEI 4688/1995 - AUMENTA OS VENCIMENTOS DO MÉDICOS E ODONTÓLOGOS.