Lei nº 5274, de 08/07/1999
INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2000.
Matéria Originária:
PL 7507/1999
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 08/07/1999
Data de Publicação: 30/07/1999
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: FINANÇAS - orçamentos - diretrizes
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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LEI 5402/2000
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AUTORIZA CONVÊNIO COM O ESTADO/SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, PARA CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICROEMPREENDIMENTOS; E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO. ["BANCO DO POVO"]
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LEI 5449/2000
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AUTORIZA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COMO GOVERNO DO ESTADO/SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURO-DESEMPREGO; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.[IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO DO TRABALHADOR]
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LEI 5452/2000
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AUTORIZA CONVÊNIO COM A COMUNIDADETERAPÊUTICA "VIDA NOVA"-CTVN; E DÁ PROVIDÊNCIAS ORÇAMENTÁRIASCORRELATAS.
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LEI 5461/2000
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AUTORIZA CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO", PARA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA PERMANENTE DE ENSINO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA; E DÁ PROVIDÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS CORRELATAS.
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LEI 5477/2000
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ALTERA AS LEIS 5.081/97, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 1998/2001, E 5.274/99, QUE INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2000, PARA PREVER IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL-PROJETO INCUBADORA; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
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LEI 5480/2000
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AUTORIZA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR-FEBEM/SP; FAZ ALTERAÇÕES CORRELATAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LDO; E DÁ PROVIDÊNCIA ORÇAMENTÁRIA.
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LEI 5488/2000
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA PREVER A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DA JUVENTUDE - PROJETO CRIANÇA; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
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