Lei nº 5402, de 03/03/2000

AUTORIZA CONVÊNIO COM O ESTADO/SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, PARA CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICROEMPREENDIMENTOS; E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO. ["BANCO DO POVO"]

Matéria: PL nº 7737/2000 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 03/03/2000

Data de Publicação: 18/03/2000

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Revogada

Observações: Republicação: IOM 21/03/2000 PACTOS - convênios ECONOMIA - comércio e serviços - empresas FINANÇAS - orçamentos - plurianual FINANÇAS - orçamentos - diretrizes FINANÇAS - créditos adicionais - especiais Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei nº 7532 de 25/08/2010 - AUTORIZA CONVÊNIO COM ESTADO/SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UNIDADE DE CRÉDITO DO BANCO DO POVO PAULISTA.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 5081 de 29/12/1997 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 1998/2001.
Altera Lei nº 5274 de 08/07/1999 - INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2000.
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