Lei nº 5461, de 22/05/2000

AUTORIZA CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO", PARA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA PERMANENTE DE ENSINO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA; E DÁ PROVIDÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS CORRELATAS.

Matéria: PL nº 7770/2000 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 22/05/2000

Data de Publicação: 23/05/2000

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Observações: PACTOS - convênios EDUCAÇÃO - superior - geral FINANÇAS - orçamentos - plurianual FINANÇAS - orçamentos - diretrizes FINANÇAS - orçamentos -créditos adicionais - especiais Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 5081 de 29/12/1997 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 1998/2001.
Altera Lei nº 5274 de 08/07/1999 - INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2000.
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