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Lei nº 4933, de 17/12/1996

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PARCELA PAGAMENTO DE FUNERAL, NO CASO QUE ESPECIFICA.

Matéria Originária: PL 6890/1996 - Autoria: Antonio Augusto Giaretta

Data de Promulgação: 17/12/1996

Data de Publicação: 20/12/1996

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Cemitérios e Funerais

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado Autor: ANTONIO AUGUSTO GIARETTA

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 5190/1998 - REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [LEIS 4.140/93, 4.143/93, 4.150/93, 4.155/93, 4.288/93, 4.572/95, 4.659/95, 4.670/95, 4.700/95, 4.723/96, 4.807/96, 4.808/96, 4.830/96, 4.873/96, 4.874/96, 4.876/96, 4.933/96 E 4.934/96]

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	LEI 2596/1982 - AUTORIZA COBRANÇA PARCELADA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS.
Revoga	LEI 2640/1983 - ALTERA A LEI 2.596/82, PARA EXCLUIR O BENEFICIÁRIO OU SEGURADO DO IAPAS DO BENEFÍCIO DA COBRANÇA PARCELADA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, E PARA FACULTAR ASSISTÊNCIA PELO SERVIÇO SOCIAL MUNICIPAL DO DESEMPREGADO QUE PERDER A CONDIÇÃO DE FILIADO DO IAPAS.