Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 4876, de 14/10/1996

Pasta Digital Texto Original

DETERMINA RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO DE ASFALTAMENTO NÃO HAVIDO PELO PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO.

Matéria Originária: PL 6863/1996 - Autoria: Erazê Martinho

Data de Promulgação: 14/10/1996

Data de Publicação: 18/10/1996

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Obras

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado OBRAS - pavimentação Autor: ERAZÊ MARTINHO

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 5190/1998 - REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [LEIS 4.140/93, 4.143/93, 4.150/93, 4.155/93, 4.288/93, 4.572/95, 4.659/95, 4.670/95, 4.700/95, 4.723/96, 4.807/96, 4.808/96, 4.830/96, 4.873/96, 4.874/96, 4.876/96, 4.933/96 E 4.934/96]

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 2673/1983 - Institui o “Plano Municipal de Parcerias e Melhorias”; e revoga leis correlatas.