Lei nº 4497, de 19/12/1994
OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O "DIA DE LAZER DA PESSOA DEFICIENTE" (30 DE ABRIL).
Matéria Originária: PL 6388/1994 - Autoria: Kachan
Data de Promulgação: 19/12/1994
Data de Publicação: 23/12/1994
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Situação: Revogada
Observações: Regulamento: Decreto 15.213, 15/02/96, IOM 01/03/96. CULTURA, ESPORTE E LAZER - datas comemorativas SAÚDE - campanhas/programas PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente Restaurada pela Lei 5.798. Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN
