Lei nº 5798, de 03/05/2002
RESTAURA A LEI 4.497/94, QUE OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O "DIA DE LAZER DA PESSOA DEFICIENTE" (30 DE ABRIL).
Matéria Originária: PL 7803/2000 - Autoria: Kachan
Data de Promulgação: 03/05/2002
Data de Publicação: 10/05/2002
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Situação: Em vigor
Observações: Descritores: CULTURA, ESPORTE E LAZER - datas comemorativas; CULTURA, ESPORTE E LAZER - eventos - calendário; PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente. Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN
