Lei nº 4497, de 19/12/1994
OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O "DIA DE LAZER DA PESSOA DEFICIENTE" (30 DE ABRIL).
Data de Promulgação: 19/12/1994
Data de Publicação: 23/12/1994
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Observações: Regulamento: Decreto 15.213, 15/02/96, IOM 01/03/96.
CULTURA, ESPORTE E LAZER - datas comemorativas
SAÚDE - campanhas/programas
PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente
Restaurada pela Lei 5.798.
Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 15213 de 15/02/1996
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REGULAMANETA O DIA DE LAZER DA PESSOA DEFICIENTE.
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Revogada por
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Lei nº 5439 de 13/04/2000
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A "SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA" (24 A 30 DE ABRIL).
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Alterada por
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Lei nº 5798 de 03/05/2002
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RESTAURA A LEI 4.497/94, QUE OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O "DIA DE LAZER DA PESSOA DEFICIENTE" (30 DE ABRIL).
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