Projeto de Lei nº 6388/1994

OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O "DIA DE LAZER DA PESSOA DEFICIENTE" (30 DE ABRIL).

Autoria: José Antônio Kachan

Data de Apresentação: 25/10/1994

Processo: 17106/1994

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4497/1994

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 19/12/1994 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

19/12/1994 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo