Lei nº 5439, de 13/04/2000
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A "SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA" (24 A 30 DE ABRIL).
Data de Promulgação: 13/04/2000
Data de Publicação: 25/04/2000
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Observações: A Lei 5.798/94 restaurou a Lei 4.497/94, objeto de revogação por esta Lei.
CULTURA, ESPORTE E LAZER - datas comemorativas
CULTURA, ESPORTE E LAZER - eventos - calendário
PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente
Autor: CARLOS MOREIRA DA CRUZ
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
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Lei nº 4497 de 19/12/1994
- OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O "DIA DE LAZER DA PESSOA DEFICIENTE" (30 DE ABRIL).
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