1. Início
  2. consultas
  3. norma_juridica
  4. pasta_digital
Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 4444, de 14/10/1994

Pasta Digital Texto Original

ALTERA A LEI 4.281/93 (QUE GARANTE AO SEXAGENÁRIO MEIA-ENTRADA EM CINEMAS E EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS), PARA FIXAR MULTA PELO SEU DESCUMPRIMENTO.

Matéria Originária: PL 6338/1994 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 14/10/1994

Data de Publicação: 21/10/1994

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

Observações: CULTURA, ESPORTE E LAZER - ingressos PROMOÇÃO SOCIAL - aposentado e pensionista PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente PROMOÇÃO SOCIAL - idoso Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 5166/1998 - GARANTE A SEXAGENÁRIOS, APOSENTADOS E DEFICIENTES FÍSICOS MEIA-ENTRADA EM EVENTOS E LOCAIS DE ESPETÁCULOS ESPORTIVOS E CULTURAIS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 4281/1993 - Dispõe sobre desconto, para maiores de sessenta anos, de cinquenta por cento dos ingressos em cinemas e similares e eventos esportivos e culturais.
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.1