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Lei nº 4017, de 12/11/1992

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ALTERA A LEI 2.318/78, PARA PROIBIR O FUMO EM VELÓRIOS.

Matéria Originária: PL 5769/1992 - Autoria: José Crupe

Data de Promulgação: 12/11/1992

Data de Publicação: 17/11/1992

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Saúde

Situação: Revogada

Observações: SAÚDE - fumo Autor: JOSÉ CRUPE

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 5410/2000 - CONSOLIDA AS LEIS SOBRE FUMO.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 2318/1978 - PROÍBE FUMAR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E REVOGA AS CORRELATAS LEIS 575/57 E 1.531/68.