Lei nº 3577, de 17/07/1990

ALTERA A LEI 3.109/87, PARA PREVER CASOS DE HASTEAMENTO DA BANDEIRA MUNICIPAL.

Matéria Originária: PL 4943/1989 - Autoria: Jorge Nassif Haddad

Data de Promulgação: 17/07/1990

Data de Publicação: 20/07/1990

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Revogada

Observações: CULTURA, ESPORTE ELAZER - símbolos - bandeira Autor: JORGE NASSIF HADDAD

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 5199/1998 - CONSOLIDA LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS E INSTITUI UM NOVO SÍMBOLO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 3109/1987 - ESPECIFICA USOS DE BANDEIRA E DO BRASÃO MUNICIPAIS.
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SAGL 5.1