Lei nº 3488, de 07/12/1989
ALTERA AS LEIS 3.086/87, 3.067/87, 3.088/87 E 3.229/88, PARA CRIAR CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CRECHES MUNICIPAIS, EMPREGOS DE PSICÓLOGOS E OUTROS EMPREGOS, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária:
PL 5026/1989
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 07/12/1989
Data de Publicação: 12/12/1989
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: SERVIDORES - cargos
SERVIDORES - empregos
SERVIDORES - variáveis
Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 6730/2006
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CRIA NA PREFEITURA MUNICIPAL OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LEI 3067/1987
- RECLASSIFICA OS EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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Altera
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LEI 3086/1987
- REESTRUTURA A PREFEITURA MUNICIPAL E CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFIA.
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Altera
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LEI 3088/1987
- RECLASSIFICA OS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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Altera
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LEI 3229/1988
- INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL, ESTENDE-LHE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E AS NORMAS DE RECLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS E RESTAURA A LEI 557/57, QUE REGULAVA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES VARIÁVEIS.
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