Lei nº 3416, de 13/07/1989

ALTERA A LEI 1.416/67, PARA MANTER NA PRÓPRIA DATA OS FERIADOS RELIGIOSOS.

Matéria Originária: PL 4897/1989 - Autoria: Ana Vicentina Tonelli

Data de Promulgação: 13/07/1989

Data de Publicação: 21/07/1989

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Feriados

Situação: Revogada

Observações: FERIADOS Autor: ANA VICENTINA TONELLI

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 4080/1993 - Fixa os feriados municipais.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 1416/1967 - REVOGA A LEI 40/49, QUE FIXA FERIADOS RELIGIOSOS.
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SAGL 5.1