Lei nº 3392, de 24/05/1989
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA EXIGIR BIOMBO NO SERVIÇO "LAVA-A-JATO" DOS POSTOS DE ABASTECIMENTO E LAVAGEM DE VEÍCULOS.
Matéria Originária: PL 4839/1989 - Autoria: Erazê Martinho
Data de Promulgação: 24/05/1989
Data de Publicação: 30/05/1989
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Obras
Situação: Revogada
Observações: Retificação: IOM 13/06/1989 A Lei 3.471/89 acrescenta um outro art. 1.4.2-03 sem revogar expressamente o mesmo art. 1.4.2-03 introduzido por esta lei. OBRAS - código ECONOMIA - comércio e serviços - postos de combustíveis Autor: ERAZÊ MARTINHO