Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 3379, de 09/05/1989

Pasta Digital Texto Original

SUSPENDE A CONCESSÃO DA LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO A NOVAS CASAS DE DIVERSÕES ELETRÔNICAS ("FLIPERAMAS").

Matéria Originária: PL 4800/1989 - Autoria: Rolando Giarolla

Data de Promulgação: 09/05/1989

Data de Publicação: 13/05/1989

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado CULTURA, ESPORTE E LAZER - diversões eletrônicas FINANÇAS - licenças Autor: ROLANDO GIAROLLA

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 3686/1991 - ALTERA A LEI 3.379/89, PARA PERMITIR "VIDEOGAME" E SIMULADOR ELETRÔNICO EM ÁREA DE LAZER DE "SHOPPING CENTER".
Revogada por	LEI 5563/2000 - Cria o Perímetro Escolar e dá providências correlatas.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	LEI 2961/1986 - ESTABELECE DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE CASA DE DIVERSÕES ELETRÔNICAS ("FLIPERAMA") E ESCOLAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.