Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 3070, de 11/06/1987

Pasta Digital Texto Original

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA RESTRINGIR AS LIGAÇÕES HIDRÁULICAS DAS EDIFICAÇÕES ÀS CAIXAS-D'ÁGUA.

Matéria Originária: PL 4354/1987 - Autoria: Ercílio Carpi

Data de Promulgação: 11/06/1987

Data de Publicação: 19/06/1987

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Obras

Situação: Revogada

Observações: OBRAS - código Autor: ERCÍLIO CARPI

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LC 174/1996 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 1266/1965 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO.