Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 3012, de 13/11/1986

Pasta Digital Texto Original

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA DISPOR SOBRE O CAPÍTULO 2.4.2. - DORMITÓRIOS.

Matéria Originária: PL 4238/1986 - Autoria: Antonio Fernandes Panizza

Data de Promulgação: 13/11/1986

Data de Publicação: 21/11/1986

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Obras

Situação: Revogada

Observações: OBRAS - código Autor: ANTONIO FERNANDES PANIZZA

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LC 174/1996 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 1266/1965 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO.