Lei nº 2834, de 03/05/1985

ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA PERMITIR NO PROJETO DE URBANIZAÇÃO TIPO I SUBSTITUIÇÃO DA VIELA POR VIA DE PEDESTRES COM LOTES DE USO COMERCIAL OU SERVIÇOS, E EXIGIR ILUMINAÇÃO E CALÇAMENTO DAS VIELAS.

Matéria Originária: PL 3965/1984 - Autoria: Lázaro Rosa

Data de Promulgação: 03/05/1985

Data de Publicação: 07/05/1984

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Planejamento

Situação: Revogada

Observações: PLANEJAMENTO - uso do solo Autor: LÁZARO ROSA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LC 222/1996 - REGULA O PARCELAMENTO DO SOLO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 2507/1981 - REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
OpenLegis
SAGL 5.0