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Lei nº 2694, de 05/04/1984

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ALTERA O ART. 1º. DA LEI 2.318/78, QUE PROÍBE FUMAR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, PARA INCLUIR OS TÁXIS.

Matéria Originária: PL 3776/1983 - Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto

Data de Promulgação: 05/04/1984

Data de Publicação: 13/04/1984

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Saúde

Situação: Revogada

Observações: SAÚDE - fumo Autor: ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 5410/2000 - CONSOLIDA AS LEIS SOBRE FUMO.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 2318/1978 - PROÍBE FUMAR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E REVOGA AS CORRELATAS LEIS 575/57 E 1.531/68.