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Lei nº 2649, de 05/09/1983

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ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 2.562/82, QUE REGULA A CONSTRUÇÃO DE MURO E CALÇADA E LIMPEZA DE TERRENOS.

Matéria Originária: PL 3721/1983 - Autoria: Lázaro Rosa

Data de Promulgação: 05/09/1983

Data de Publicação: 13/09/1983

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Obras

Situação: Revogada

Observações: OBRAS - calçadas, cercas, muros e limpeza de terrenos OBRAS - código Autor: LÁZARO ROSA

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	DE 9449/1987 - REGULAMENTA A LEI 3.048/87.
Revogada por	LEI 3705/1991 - Regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 2562/1982 - REGULA CONSTRUÇÃO DE MURO E LIMPEZA DE TERRENOS.